Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263509 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

A

o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão ao Ministério Público que atua na Justiça Militar.

B

o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão à Justiça Militar.

C

o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

D

o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

E

o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, nos crimes contra a segurança externa do país.

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Q2257960

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Prova: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente |

Q2257960 Direito Processual Penal Militar

Vítor, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, foi designado para atuar como encarregado de um inquérito policial militar instaurado para apurar suposta prática de crime de lesão corporal cometida pelo Sargento David, em face do civil Miqueias, durante uma abordagem policial.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal Militar acerca do inquérito policial militar, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito caso a conclusão do encarregado seja pela inexistência de crime.

B

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade delegante poderá avocá-lo e dar solução diferente.

C

O encarregado do inquérito enviará os autos à autoridade de que recebeu a delegação, para que lhe homologue ou não a solução, aplique penalidade no caso de ter sido apurada infração disciplinar, ou determine novas diligências, se as julgar necessárias.

D

Estando o indiciado solto, o encarregado dispõe de 40 (quarenta) dias para a conclusão do inquérito policial militar, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

E

O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

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Q2237445

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237445 Direito Processual Penal Militar

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

A

Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento de IPM desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação atividade, cometer infração judicial no caderno de investigação.

B

É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.

C

A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.

D

A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.

E

A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.

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Q2213765

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213765 Direito Processual Penal Militar

Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

A

É iniciado mediante boletim de ocorrência.

B

Serve para reunir as provas necessárias para a condenação do agente suspeito.

C

É sigiloso, sendo vedado que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

D

O seu encerramento dispensa minucioso relatório.

E

Pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

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Q2181416

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181416 Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V

B

V - F - F

C

F - V - V

D

F - F - V

E

V - V - V

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Q2172894

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172894 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.

B

Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.

C

O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação

D

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.

E

Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

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Q2169365

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico | UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |

Q2169365 Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em

A

capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

B

capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

C

segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

D

capitão, segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial superior, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

E

segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

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Q2154931

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q2154931 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

A

As normas desse Código aplicar-se-ão a partir da sua vigência, salvo aos processos pendentes.

B

Os casos omissos no CPPM serão supridos, entre outras maneiras, pelos princípios gerais de Direito e pela interpretação extensiva.

C

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

D

Não compete à Polícia judiciária militar cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

E

Caso o inquérito militar seja conclusivo pela inexistência do crime ou pela inimputabilidade do indiciado, é permitido à autoridade policial militar arquivar os autos do inquérito.

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Q2121202

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121202 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), sobre o inquérito policial militar e o seu início, mediante portaria, analise as afirmativas a seguir:
I. quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.
II. por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;
III. a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q2121201

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121201 Direito Processual Penal Militar

Acerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) Tem o caráter de instrução provisória.
( ) A finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
( ) Em um IPM onde um Subtenente PM figura como investigado, o escrivão deve ser escolhido, necessariamente, dentre os demais Subtenentes da Unidade, independente da antiguidade entre o escrivão e o investigado.
( ) O inquérito deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V, F, F, V, V.

B

V, V, F, F, V.

C

V, F, V, V, F.

D

V, V, V, F, F.

E

F, F, V, V, F.

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Q2059816

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059816 Direito Processual Penal Militar

À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo:

I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. III. O inquérito é absolutamente sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que terceiros dele tomem conhecimento.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

apenas II e III.

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Q2058568

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058568 Direito Processual Penal Militar

Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da Polícia Judiciária Militar:

A

Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

B

Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

C

Cumprir as ordens de prisão em flagrante, encaminhando o preso à presença do juiz de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

D

Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

E

Representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.

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Q2043469

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043469 Direito Processual Penal Militar

Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1,002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta.

A

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

B

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de mesmo posto que o do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado,

C

O inquérito policial militar é a apuração definitiva de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

D

A designação de escrivão para o inquérito é ato exclusivo da autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal.

E

O inquérito policial militar deverá ser concluído no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, estando o indiciado preso ou solto.

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Q2041603

Ano: 2022 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q2041603 Direito Processual Penal Militar

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator. ( ) O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito. ( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade. ( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitãotenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, deverá ser sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

A

(V); (V); (F); (F).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(F); (F); (V); (V).

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Q2030056

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |

Q2030056 Direito Processual Penal Militar

Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

A

Fato definido pela lei como crime militar e sua autoria.

B

Crime de corrupção praticado por civil contra a União.

C

Crime de receptação praticado em concurso de pessoas.

D

Notícia-crime recebida pelo Ministério Público do Trabalho.

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Q2029952

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029952 Direito Processual Penal Militar

Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é correto afirmar que:

A

A Autoridade militar poderá mandar arquivar o inquérito.

B

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento do inquérito.

C

Não é possível que os autos do inquérito sejam arquivados.

D

O inquérito esgota a investigação sobre o fato, de modo que o arquivamento do inquérito impede a instauração de outro.

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Q2010795

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010795 Direito Processual Penal Militar

Referente ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado ou, ainda, para oficiais inativos, desde que o interesse público justifique tal medida.

B

Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

C

Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto ou inferior, desde que mais antigo.

D

O inquérito policial militar detém o caráter de instrução definitiva, uma vez que a sua finalidade é ministrar elementos necessários à propositura da correspondente ação penal.

E

Pode o inquérito policial militar ser iniciado mediante portaria em virtude de requisição do Ministério Público.

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Q1982999

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982999 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

A

O inquérito deverá terminar dentro em sessenta dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

B

O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C

O inquérito deverá terminar dentro em quarenta e cinco dias, se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

D

O inquérito deverá terminar dentro em dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

E

O inquérito deverá terminar dentro em cinco dias, se o indiciado estiver preso, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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Q1972360

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972360 Direito Processual Penal Militar

Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta.

A

De ofício, portaria poderá iniciar o inquérito penal militar, desde que não se tome como base denúncia anônima.

B

O inquérito deverá terminar dentro do prazo de dez dias, contados a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou, quando o indiciado estiver solto, no prazo de quarenta dias, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

C

O magistrado poderá retificar a denúncia no momento de seu recebimento.

D

Servidor da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar que for investigado em inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal no exercício profissional poderá constituir defensor no prazo de até 24 horas, a contar do recebimento da citação.

E

Se o acusado estiver solto, a denúncia deverá ser oferecida dentro do prazo de quinze dias; se ele estiver preso, deverá ser oferecida denúncia dentro do prazo de cinco dias, contados da data do recebimento dos autos para aquela finalidade.

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Q1970177

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970177 Direito Processual Penal Militar

Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.

I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito.

II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis.

III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente.

IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em repartições civis.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Questões Militares Comentadas sobre inquérito policial militar - ipm em direito processual penal militar

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