Questões Militares Sobre recursos em direito processual penal militar

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Q3049809
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049809 Direito Processual Penal Militar
Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3049183
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049183 Direito Processual Penal Militar
Acerca das disposições relativas aos recursos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2172893
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172893 Direito Processual Penal Militar
Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é
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Q1972362
Direito Processual Penal Militar Recursos , Nulidades no Processo Penal Militar ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972362 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.
Alternativas
Q1940426
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940426 Direito Processual Penal Militar
Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.
Alternativas
Q1920445
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920445 Direito Processual Penal Militar
No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que tange aos recursos, é correto afirmar que: 
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Q836387
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836387 Direito Processual Penal Militar
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
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Q735734
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735734 Direito Processual Penal Militar
No que concerne aos recursos, segundo o Código de Processo Penal Militar, tem-se que
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Q660479
Direito Processual Penal Militar Procedimentos , Recursos , Prisão , Atos Probatórios
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660479 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
Alternativas
Q582395
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Recursos ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582395 Direito Processual Penal Militar
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão ser oferecidos dentro de ________ dias, contados da intimação do acórdão.

Alternativas
Q339812
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q339812 Direito Processual Penal Militar
Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso emsentido estrito da decisão que:

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Q311492
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q311492 Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

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Q172638
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q172638 Direito Processual Penal Militar
Os embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar são recursos:
Alternativas
Q505543
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505543 Direito Processual Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Estabelece o Código Penal Militar que a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de _____ dias. Recebida a apelação, será aberta vista dos autos, sucessivamente, ao apelante e ao apelado pelo prazo de dias, a cada um, para oferecimento de razões.
Alternativas
Q297153
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |
Q297153 Direito Processual Penal Militar
Leia o trecho abaixo e, em seguida,assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Estabelece o Código Penal Militar que os recursos,em sentido estrito, serão interpostos no prazo de ________ dias.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: C
6: C
7: B
8: C
9: B
10: B
11: E
12: D
13: D
14: B
15: E
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