Questões Militares
Sobre inquérito policial em direito processual penal
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Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.
É certo afirmar:
I. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
II. O militar é intimado dos atos processuais via mandado por intermédio de seu chefe.
III. O processo penal brasileiro admite a carta precatória itinerante.
IV. O inquérito policial é a única forma de “inquérito” admitido no ordenamento jurídico brasileiro competente para investigar delitos penais.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a
mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de
solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do
agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.
Julgue o item que se segue, a respeito da relação entre sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal, e às mudanças e novos desafios no campo da segurança pública.
As missões do policial militar incluem o desenvolvimento do
inquérito policial, em que deverá produzir provas que visem
identificar a autoria e materialidade da infração.
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