Questões Militares
Sobre inquérito policial em direito processual penal
Foram encontradas 116 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059814
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado
tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no
prazo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058564
Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, analise os itens abaixo:
I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva. III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá ainda à autoridade policial, dentre outras competências, representar acerca da prisão preventiva. III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1982992
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento
da queixa-crime, o inquérito policial
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972304
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar a
prática do crime de roubo, cujo julgamento é de competência da
justiça comum estadual. Ainda durante as investigações,
representou à autoridade judicial pela prisão preventiva do
suspeito, a qual foi prontamente deferida e em seguida
executada.
Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito, em regra, será de
Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito, em regra, será de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972303
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o
Código de Processo Penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970183
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963116
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
Q1961129
Direito Processual Penal
Em relação ao Inquérito Policial, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940408
Direito Processual Penal
Por intermédio do seu disque denúncia, a Polícia
Militar do Estado de Goiás foi informada que
determinada organização criminosa, especializada
na prática do crime de tráfico de pessoas, estaria
agindo na região do município de Abadiânia.
Conforme as informações colhidas,
primeiramente, membros da organização
criminosa, mediante o emprego de fraude,
aliciavam adolescentes em situação de
vulnerabilidade, para, posteriormente, transportá-los ao exterior com a finalidade de exploração
sexual. Considerando o caso narrado e à luz das
disposições do Código de Processo Penal acerca
da requisição de informações sobre as estações
rádio base, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
( ) O sinal deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a quinze dias, renovável por uma única vez, por igual período.
( ) O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
( ) Não havendo manifestação judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
( ) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
( ) O sinal deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a quinze dias, renovável por uma única vez, por igual período.
( ) O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
( ) Não havendo manifestação judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
Q1871461
Direito Processual Penal
A propósito do inquérito policial, é correto dizer que
Q1844926
Direito Processual Penal
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu
irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica
indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada,
Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia
crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para
apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência
doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O
crime em questão é punido com pena de detenção de três meses
a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à
representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
Q1844925
Direito Processual Penal
A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de
tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da
Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e
Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2 quilos de
maconha, cada um, e foram, assim, indiciados.
A substância apreendida foi identificada por laudo de
constatação provisório, elaborado por dois peritos não oficiais.
Marcos e Mateus, por sua vez, tiveram a prisão em flagrante
convertida em preventiva, ficando presos durante as
investigações.
Sobre o procedimento do caso apresentado, assinale a afirmativa
correta.
Q1828552
Direito Processual Penal
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo
Penal), analise as assertivas abaixo:
I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial
deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.
II. O indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo
da autoridade.
III. Não cabe recurso do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito.
IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar o inquérito por falta de elementos
para o oferecimento da denúncia.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1825704
Direito Processual Penal
Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual acabou sendo morto. Familiares de João sustentam que os policiais agiram com abuso de poder e praticaram tortura seguida de morte.
Foi instaurado inquérito policial para apurar eventual homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, em 16/06/2020, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, com a devida chancela judicial. Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815099
Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do
ofendido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814865
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736110
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, com as
alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a
opção correta.
Q1705298
Direito Processual Penal
Com a finalidade de apurar crimes contra a Administração
Pública, a autoridade policial instaurou, de ofício, inquérito
policial requerendo diversas diligências ao Poder Judiciário
local, como a busca e a apreensão de documentos e
interceptações telefônicas dos investigados. Ouvido o
Ministério Público, o juiz competente deferiu as medidas de
forma fundamentada, que foram devidamente cumpridas a
seu tempo e modo, sendo posteriormente documentadas por
autoridades responsáveis pela investigação. Em seguida, um
dos indiciados constituiu advogado que requereu,
formalmente, à autoridade policial amplo acesso ao
procedimento investigatório.
Considerando essa situação hipotética, com base na jurisprudência a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação hipotética, com base na jurisprudência a respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Q1659457
Direito Processual Penal
O indiciamento é o ato formal por intermédio do qual a autoridade
policial atribui a alguém a prática de uma infração penal, fazendo com que deixe a
condição de suspeito da prática do crime, para ser o provável autor. Já a prisão domiciliar,
consiste no recolhimento do indiciado ou do acusado em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização judicial. A respeito dos dois institutos jurídicos e,
considerando o conteúdo processual penal previsto no edital que regula o certame,
analise as assertivas e marque a opção CORRETA:
Q1659456
Direito Processual Penal
Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise
as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.
II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.
III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.
IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.
V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
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