Questões Militares de Direito Processual Penal
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Q2544093
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de
Processo Penal sobre inquérito policial,
assinale a alternativa correta.
Q2544092
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2537328
Direito Processual Penal
Caio, preso preventivamente há doze meses, informa seu
advogado sobre o interesse em celebrar um acordo de
colaboração premiada com os órgãos públicos competentes,
buscando, em alguma medida, atenuar uma futura
responsabilização penal.
Segundo as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
Segundo as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
Q2537327
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime,
instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias,
responsável, dentre outras competências, pela salvaguarda dos
direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à
autorização prévia do Poder Judiciário.
Considerando o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a competência do juiz das garantias cessa com o (a):
Considerando o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a competência do juiz das garantias cessa com o (a):
Q2537326
Direito Processual Penal
Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta
prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado
pessoalmente para que comparecesse à audiência designada
para a realização do interrogatório judicial. Contudo, na data
marcada para a execução do ato processual, Caio deixou de
apresentar-se, sem motivo justificado.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:
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