Questões Militares de Direito Processual Penal
Foram encontradas 823 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172877
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Q2155326
Direito Processual Penal
Considere as formas de violência indicadas nos itens abaixo:
I. física; II. psicológica; III. sexual; IV. moral.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquelas indicadas nos itens
I. física; II. psicológica; III. sexual; IV. moral.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquelas indicadas nos itens
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118136
Direito Processual Penal
Com relação à Lei Maria da Penha e sua interpretação
pelos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118133
Direito Processual Penal
Com relação à atuação policial e ao disposto na Lei n°
11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118132
Direito Processual Penal
Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará, palestrando
em curso de aperfeiçoamento, destacou a importância da
atuação da Corporação para o implemento das políticas públicas
no combate à violência contra a mulher, nos termos da Lei
n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha). Sobre o diploma
citado, podemos afirmar que este:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118128
Direito Processual Penal
Em relação ao atendimento prestado às vítimas de
violência doméstica pela autoridade, conforme disciplina a Lei
n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118127
Direito Processual Penal
Tratando das medidas integradas de prevenção trazidas
por meio da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha),
podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118126
Direito Processual Penal
São situações que o Código de Processo Penal considera
em flagrante delito:
I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. O agente está cometendo a infração penal. II. O agente acaba de cometer a infração penal. III. O agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. IV. O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. V. O agente é alvo de captura policial no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o cometimento do crime.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118124
Direito Processual Penal
Seguindo as disposições do Código de Processo Penal,
preencha corretamente as lacunas: “O _______________
poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor
___________________, bem como ____________________.”
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118106
Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou
à integridade física ou psicológica da mulher em situação de
violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o
agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local
de convivência com a ofendida pelo policial, quando o Município
for sede de comarca e não houver delegado disponível no
momento da denúncia.
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Considerando o exposto, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118103
Direito Processual Penal
Analise os itens abaixo e indique qual tipo de violência NÃO
está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
1. Violência física; 2. Violência psicológica; 3. Violência institucional; 4. Violência sexual; 5. Violência patrimonial; 6. Violência moral.
Q2085965
Direito Processual Penal
É considerado afiançável o crime de
Q2085964
Direito Processual Penal
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
Q2073768
Direito Processual Penal
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão
preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o
Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação
da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra
cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de
fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da
medida adotada. Com base em tal informação e à luz das
disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual
Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a
decisão judicial que:
Q2073767
Direito Processual Penal
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a
seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
Q2073766
Direito Processual Penal
Tomando por base as disposições preliminares do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende
uma das competências do Juiz de garantias, previstas
expressamente no art. 3º-B do referido códex:
Q2073764
Direito Processual Penal
São Princípios norteadores do direito processual penal,
expressos na constituição, exceto.
Q2073763
Direito Processual Penal
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
Q2073762
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se
achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua
liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do
Código de Processo Penal, assinale a alternativa que
descreve uma das hipóteses de coação ilegal:
Q2073761
Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art.
24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei
o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial passará o direito de
representação:
Conheça nossos planos