Questões Militares de Direito Processual Penal
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Q1728001
Direito Processual Penal
Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento
próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial
militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial
interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o
policial investigado e terceira pessoa.
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o
grampo telefônico é
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Q1706366
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial
Q1705321
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento previsto na Lei n°
9.099/1995
acerca de juizados especiais criminais, levando em
consideração a fase preliminar do procedimento, suponha
que o autor do fato e a vítima consigam estabelecer um
diálogo e decidam realizar a composição civil dos danos.
Considerando as disposições dessa lei, quanto à composição
civil dos danos, assinale a alternativa correta.
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