Questões Militares
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Analise as afirmações abaixo e marque a opção correta.
I. De acordo com as quatro Convenções de Genebra de 1949 e o seu Protocolo Adicional n° I, de 1977, combatente é todo membro das forças armadas, excetuado o pessoal de saúde e religioso.
II. Em existindo uma dúvida sobre se uma pessoa é civil ou não, em conflito armado internacional, não será concedido o estatuto de prisioneiro de guerra, mesmo que provisoriamente.
III. Quando um jornalista é preso, realizando missão perigosa em zona de conflito armado internacional, é considerado prisioneiro de guerra.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é proclamada e adotada pelas Nações Unidas em 1948 por considerar, em especial, que (...) o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inaliená- veis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (...) e que (...) o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum (...) (Preâmbulo).
A partir dessas colocações, assinale a alternativa correta.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade.
( ) direitos econômicos.
( ) direito ao meio ambiente equilibrado.
( ) direito de informação.
( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Artigo 4
1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.
2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.
Responda:
Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:
I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.
II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.
III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.