Questões Militares
Comentadas sobre sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Farmácia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Armeiro |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Motomecanização de Viaturas |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Análises Clínicas / Patologia Clínica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal |
Q1833622
Direitos Humanos
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos
Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna
de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede.
1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal
( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal
( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q1828561
Direitos Humanos
Em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San
José, Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |
Q1825177
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos competentes
para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos
assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção. Nesses termos, relacione a primeira
coluna de acordo com a segunda e marque a alternativa que traz a sequência CORRETA,
na ordem de cima para baixo:
( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. ( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. ( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos. ( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. ( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2) Corte Interamericana de Direitos Humanos
( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. ( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. ( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos. ( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. ( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2) Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |
Q1825176
Direitos Humanos
Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da
Costa Rica, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurocirurgia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |
PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Plástica |
Q1825175
Direitos Humanos
Acerca do direito à liberdade pessoal, nos termos do Pacto de São José
da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815106
Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda
qualquer restrição ao exercício do direito de associação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814863
Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos podem ser renunciados em situações
extremas, como calamidades públicas, por exemplo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814861
Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de
inadimplemento de obrigação alimentar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814859
Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos
o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.
Q1811133
Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:
I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.
III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1811132
Direitos Humanos
Em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos, também
chamada de Pacto de São José da Costa Rica, o texto aprovado em 1969 reconheceu
direitos civis e políticos relevantes. Quanto ao direito à liberdade pessoal prevista no art.
7º do referido Pacto, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q1806629
Direitos Humanos
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San
Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos
Humanos), elaborado após a criação da Organização dos
Estados Americanos, é um documento de proteção de
direitos humanos no âmbito interamericano.
Q1761139
Direitos Humanos
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto
de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Q1761138
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1706384
Direitos Humanos
Em relação às disposições que regem o direito à integridade
previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
alternativa correta.
Q1706383
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1705270
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, constitui um
documento jurídico solene, no âmbito internacional,
ratificado pelos Estados Americanos no sentido de
consolidar, dentro do quadro das instituições democráticas,
um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado
no respeito dos direitos humanos essenciais em relação ao
continente americano. Acerca desse assunto, é correto
afirmar que são órgãos competentes para conhecer de
assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos
assumidos pelos estados-partes nessa Convenção a
Ano: 2019
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |
Q1623138
Direitos Humanos
Considerando as disposições contidas exclusivamente na Convenção
Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n.
678/1992), analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário, exceto os criminosos reincidentes. II. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade, exceto aqueles considerados criminosos reincidentes, em virtude de sua não adesão ao contrato social. III. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, exceto os não cristãos, em virtude de professarem religião não aceita. IV. A lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, exceto a propaganda a favor da guerra quando necessária ao fortalecimento do sentimento nacionalista.
I. Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário, exceto os criminosos reincidentes. II. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade, exceto aqueles considerados criminosos reincidentes, em virtude de sua não adesão ao contrato social. III. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, exceto os não cristãos, em virtude de professarem religião não aceita. IV. A lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, exceto a propaganda a favor da guerra quando necessária ao fortalecimento do sentimento nacionalista.
Q1236973
Direitos Humanos
Julgue o item que se segue, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.
Q1134677
Direitos Humanos
Nos expressos termos previstos no Pacto de San José
da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto
afirmar:
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