Questões Militares de Legislação de Trânsito
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Q2025796
Legislação de Trânsito
De acordo com o que dispõe a Resolução nº
432, de 23 de janeiro de 2013, que trata dos
procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na
fiscalização do consumo de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine
dependência, para aplicação do disposto nos arts.
165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
Q2025741
Legislação de Trânsito
O art. 89 do CTB determina a ordem de prevalência da
sinalização de trânsito, colocando a regra a ser seguida por todos
aqueles que utilizam as vias abertas à circulação. Segundo este
artigo, a prevalência da sinalização é a seguinte:
I - As indicações do semáforo sobre os demais sinais. II – As indicações dos sinais sobre as demais normas. III - As ordens do agente de trânsito.
A sequência correta é:
I - As indicações do semáforo sobre os demais sinais. II – As indicações dos sinais sobre as demais normas. III - As ordens do agente de trânsito.
A sequência correta é:
Q2025740
Legislação de Trânsito
Ao abordar um veículo (automóvel, de passageiros,
particular), cuja placa é MMM-1413, de Santa Catarina, o
condutor deve portar hoje os seguintes documentos e que lhes
serão apresentados, esclarecendo que CNH/PD=Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir e CRLV=Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo:
Q2025739
Legislação de Trânsito
O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi
recentemente alterado pela Lei nº 12.760/2012. Esta lei
determinou um endurecimento na legislação de trânsito,
admitindo a possibilidade de outras provas para comprovar a
embriaguez ao volante, principalmente pela constatação de sinais
que indiquem a alteração da capacidade psicomotora. Porém,
submetendo-se ao bafômetro e acusando 0,35 miligramas de
álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (7,0 decigramas de
álcool por litro de sangue), ele estará cometendo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972320
Legislação de Trânsito
No tocante aos crimes de trânsito, assinale a opção correta segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o entendimento dos
tribunais superiores.
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