Questões Militares Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.

No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da Administração Pública), assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Complementar nº 339, de 08 de março de 2006 que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, policiais militares na inatividade podem se encontrar em duas situações, são elas: (i) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação, e (ii) Reformado, quando estão dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, a Hierarquia e Disciplina são a base institucional da Polícia Militar, nesse sentido é CORRETO afirmar que:

Conforme o RDPMSC, Decreto nº 12.112 de 1980, é CORRETO afirmar:

De acordo com o RDPMSC, decreto (SC) nº 12.112/1980, em relação ao julgamento das transgressões, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar (SC) nº 318/2006, indique a opção CORRETA.

De acordo com o POP nº 304.21 - Acidentes de Trânsito, POP nº 304.19 - Atendimento de ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, POP nº 304.11 Atendimento de ocorrência de dano, POP nº 305.6 - Lavratura de BO-AT, com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/Cmdo G, e com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, analise a situação hipotética abaixo e assinale alternativa CORRETA:

Sua guarnição é acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na qual o condutor é um rapaz de vinte anos, devidamente habilitado para conduzir o seu veículo, um Corcel verde, licenciado e registrado em seu nome. O condutor afirmou aos policiais militares que acabou se distraindo ao olhar para um helicóptero em pouso em um campo ao lado da rodovia e atingiu com seu automóvel o muro de uma casa, causando vários danos. Apenas o condutor ficou ferido com escoriações leves no braço, sendo atendido no pelo Corpo de Bombeiros que atestou desnecessidade de conduzi-lo ao hospital. Além disso, ele não apresentava nenhum sinal ou sintoma de embriaguez. A Dona da residência afirma que deseja que o condutor do veículo seja responsabilizado pelos danos provocados no muro.

A abordagem, segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, é a ação policial de atuar em uma situação que exija intervenção policial, aproximando-se, interpelando, identificando e procedendo a busca de um ou mais cidadãos, que pode resultar na prisão, advertência ou orientação das pessoas envolvidas. Sobre os princípios da abordagem assinale a alternativa CORRETA:

O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC prevê procedimentos operacionais individuais para o policiamento ostensivo motorizado. Desse modo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O 1º Homem é o comandante da guarnição PM e possui amplo campo de visão à frente e lateral direita da viatura, buscando olhar bem à frente para depois ir aproximando o campo visual (estabelecimentos comerciais, transeuntes, veículos à direita etc.).

II. O 2º Homem é o motorista da viatura PM e quem efetua o acionamento da sirene e giroflex. É também quem opera o rádio da viatura PM.

III. O 1º Homem, motorista da viatura PM, faz uso dos espelhos retrovisores externos e internos para auxiliar no patrulhamento da retaguarda.

IV. No Policiamento Ostensivo Motorizado, o campo de visão do 2º Homem é à frente e à esquerda (principalmente veículos que trafegam no contra-fluxo).

Os Combates em Ambientes Fechados, conhecidos internacionalmente pela sigla CQB (Close Quarter Battle), constantes no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, correspondem a um conjunto de técnicas que permitem aos policiais militares a progressão em edificações ou ambientes confinados com o máximo de segurança. Na ação de busca e localização de delinquentes, em áreas internas de uma edificação, são inúmeras as desvantagens dos policiais em relação aos marginais. Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA quanto às características dos Combates em Ambientes Fechados:

O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC ensina que a varredura é uma busca que visa identificar e dominar visualmente um determinado ambiente, a fim de manter o seu controle, quando a observação direta não é suficiente ou a situação é considerada de alto risco. Assim sendo, analise as proposições abaixo sobre as técnicas de varredura e assinale a alternativa CORRETA:

I. A Tomada de ângulo consiste em abrir seu campo visual, mantendo-se próximo da proteção (abrigo), até um metro e meio aproximadamente, porém evitando o “Efeito Imã”, isto fará com que domine a área não visualizada mantendo a proteção. Quanto maior seu ângulo de abertura, maior a percepção sem perder a proteção.

II. A Rápida Olhada é a técnica utilizada quando não for possível fazer a tomada de ângulo. Consiste em uma rápida jogada de cabeça para o interior do local a ser varrido, retornando imediatamente para o local de proteção. A arma empunhada acompanha o movimento da cabeça, pronta para emprego, se necessário, observada a técnica do terceiro olho.

III. A Rápida Olhada é a técnica utilizada quando não for possível fazer a tomada de ângulo. Consiste em apoiar a mão fraca na proteção e dar uma rápida jogada de cabeça para o interior do local a ser varrido, retornando imediatamente para o local de proteção. A arma empunhada na mão forte acompanha o movimento da cabeça.

IV. O uso de Espelhos consiste em usar um pequeno espelho fixado em uma haste. É ideal para situações de alto risco, como observar no interior de móveis, buracos, sótão e outros locais elevados.

V. A Tomada de ângulo consiste em abrir seu campo visual, mantendo-se próximo da proteção (abrigo), até um metro e meio aproximadamente, porém evitando o “Efeito Imã”, isto fará com que domine a área não visualizada mantendo a proteção. Quanto mais próximo do abrigo, maior a percepção sem perder a proteção. A cobertura (gorro do Policial Militar) não deverá ser preocupação primordial, pois não denunciará a presença do policial.

Conforme Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, a abordagem em ônibus deverá ser rotina na PMSC, considerando que os crimes cometidos no interior de transportes coletivos são cada dia mais comuns. Analise as funções abaixo contidas nas proposições, relacione-as às missões delas decorrentes numa abordagem à ônibus, e assinale alternativa correspondente à sequência CORRETA.

I. Selecionador.

II. Revistador.

III. Motorista da Viatura.

IV. Segurança de Vanguarda.

V. Segurança de Retaguarda.

1) Faz a segurança da área externa, na parte a frente do ônibus.

2) É o responsável pela segurança da Vtr PM, fica na escuta do rádio, anota mensagens e faz as checagens necessárias junto ao Centro de Operações.

3) É o responsável pela triagem dos veículos a ser abordados. Após parar o veículo, acompanhará o Cmt Gu PM na abordagem do ônibus.

4) Faz a segurança na parte de trás do veículo, tanto interna, no inicio da abordagem - quando o Comandante da Guarnição PM adentrar ao ônibus, quanto na área externa, posteriormente, depois do desembarque dos passageiros.

5) Possui a missão de fazer a busca pessoal nos passageiros e no interior do ônibus.

Resposta:

De acordo com o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, analise as proposições abaixo, relativas à abordagens por níveis, e assinale a alternativa CORRETA:

I. A Abordagem Nível-I é empregada para intervir em comportamento incivilizado ou atitude suspeita.

II. A Abordagem Nível-II é empregada para averiguar fundada suspeita ou averiguação de rotina.

III. A Abordagem Nível-II é empregada para averiguar atitude ou fundada suspeita.

IV. A abordagem Nível-III é empregada para interromper crime em andamento ou cumprir mandado de prisão.

V. A Abordagem Nível-I é empregada para intervir em comportamento incivilizado ou averiguação de rotina.

De Acordo com o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, a lanterna é considerada equipamento indispensável ao serviço policial militar, seja durante o dia ou à noite. Sobre o uso da lanterna, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto n° 19.236, de 14 de março de 1983, que regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado.

A Lei Estadual n° 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. Há previsão, nesse dispositivo legal de casos em que o Oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso a promoções. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese em que o Oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso.

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 614, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o subsídio mensal dos militares estaduais.