Questões Militares Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, as ações de entradas em ambiente confinados são responsáveis por um número expressivo de policiais feridos em serviço. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, o policiamento motorizado diurno e noturno são utilizados rotineiramente nas atividades preventivas, devendo seguir padrões estabelecidos, evitando exposições desnecessárias ao risco. Assinale a alternativa correta:

Conforme preceitua o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação a abordagem e busca pessoal em ações Policiais:

Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas assertivas que constituam erros a serem evitados pelos policiais militares na implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.

( ) Inserir logomarcas de empresas, patrocinadores ou outras entidades com fins lucrativos no sistema de identificação visual da Rede.

( ) Permitir a participação de crianças e adolescentes como membros do Programa Rede de Vizinhos PMSC.

( ) Utilizar os modelos de identificação visual do POP 113.

( ) Mobilizar e engajar os membros da Rede nas atividades e ações do grupo.

( ) Não realizar o cadastro e verificação de todos os envolvidos no programa no Sisp ou em outros sistemas disponíveis.

Herman Goldstein introduziu o conceito de policiamento orientado para o problema em um ensaio publicado em 1979. A sua ideia era simples. O conceito de policiamento deveria ser fundamentalmente sobre como alterar as condições que dão origem aos problemas de crime repetitivo e não deveria ser simplesmente sobre como responder a incidentes quando eles ocorrem ou tentar impeli-los através de rondas preventivas. A polícia considera desmoralizante retornar várias vezes ao mesmo local ou lidar várias vezes com problemas causados pelo mesmo pequeno grupo de infratores. A polícia sente-se sobrecarregada com o volume de chamadas de ocorrências e pela pressa em atendê-las, num esforço inútil de lidar com todas elas. Para escapar dessa enrascada, Goldstein disse que a polícia deveria adotar o método de solução de problemas no qual a polícia trabalha a partir de quatro etapas, são elas EXCETO:

Dentre os Procedimentos Operacionais Padrão pró-ativos (POP´s 100) os de n° 106 e 107 estabelecem a sequência de ações a serem cumpridas no atendimento preventivo pós-crime residencial e comercial, respectivamente. Qual alternativa abaixo NÃO estabelece o que estes atendimentos visam?

De acordo com o Procedimento Operacional Padrão Nº 113/PMSC/2016, é correto afirmar:

Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas atividades que devem ser realizadas para a implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.

( ) Divulgar na mídia local a existência e os benefícios do programa de Rede de Vizinhos PMSC, buscando sensibilizar e motivar as comunidades a aderir ao programa. Ressaltando sempre que a PMSC é parceira e aguarda o contado dos interessados.

( ) Manter um policial capacitado, disponível para receber e orientar as pessoas que vierem ao quartel em busca de informações sobre o programa.

( ) Nos casos excepcionais, nos quais nenhum policial capacitado possa receber os interessados, orientar aos policiais militares a colherem os dados necessários para que tal policial possa efetuar contato posterior, repassando as orientações e se colocando à disposição.

( ) Fazer um levantamento de situação do local em que se pretende instalar a Rede de Vizinhos PMSC, obtendo o levantamento estatístico da incidência criminal e desordem, limites geográficos, densidade demográfica e histórico do bairro.

( ) Agendar reunião de sensibilização com as lideranças da localidade (moradores e entidades), convidandoos, com o intuito de mobilizar a participação comunitária.

O Plano Estratégico da Polícia Militar de Santa Catarina (2015-2016) orienta as ações da corporação e é parte integrante do processo de planejamento. Sobre o Plano Estratégico (2015-2016), é INCORRETO afirmar:

Conforme o Plano Estratégico da PMSC, os princípios, valores e eixos estruturantes da atuação policial militar, ao mesmo tempo em que servem de sustentação para todas as ações que serão desenvolvidas, perpassam, transversalmente, todas as estratégias de atuação concebidas e o agir de cada policial militar. Neste sentido podemos afirmar que a dimensão operacional é baseada nos itens abaixo, exceto:

No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.

Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, todo Policial Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Decreto Estadual  n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, a modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem  tal  procedimento. As modificações da aplicação de punição são:

Sobre as punições disciplinares previstas no Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, às quais estão sujeitos os policiais militares, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à promoção do policial militar disposto do artigo 61 ao 64 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, é INCORRETO afirmar:

O artigo 29 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina estabelece os preceitos de ética policial-militar. Assinale a alternativa que não corresponde a esses preceitos.

De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto nº 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.

Acerca do julgamento das transgressões militares, disposto no capítulo V do decreto n°. 12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas”. A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o disposto no artigo 6° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina:

I – A correção das atitudes;

II – A dedicação integral ao serviço;

III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;

IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

Das assertivas acima: