Questões Militares
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 223 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |
Q2078792
Legislação Estadual
Analise a afirmativa a seguir:
“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”
À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |
Q2078791
Legislação Estadual
Analise a afirmativa a seguir:
Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.
(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)
Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, analise as afirmações a seguir.
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030682
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030681
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030680
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, os policiais-militares começam a
contar tempo de serviço na Polícia Militar a
partir da data de sua inclusão, matrícula em
órgão de formação de policiais-militares ou
nomeação para posto ou graduação.
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030679
Legislação Estadual
As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos policiais militares.
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço. ( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço. ( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias. ( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço. ( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço. ( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço. ( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias. ( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço. ( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030678
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
Q2025805
Legislação Estadual
A Lei Complementar 614/2013 fixa o subsídio
mensal dos Militares Estaduais e estabelece
outras providências. Em seu artigo 3º, fica
definido que o subsídio dos Militares Estaduais
não exclui a percepção de uma série de
direitos/indenizações. Assinale abaixo a única
alternativa que contém somente
direitos/indenizações que permanecem vigorando,
as quais NÃO estão compreendidas no subsídio:
Q2025804
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.153/1982 – cria o
Quadro Especial de Cabos e 3º Sargentos e o
Decreto nº 4.689/1994 – regulamenta a Lei nº
6.153/1982, assinale a única alternativa CORRETA:
Q2025803
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o
Plano de Carreira das Praças, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2025802
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de
10 de fevereiro de 1983, trata em seu Capítulo V
do Tempo de Serviço e da Prorrogação, sendo
CORRETO afirmar segundo seus artigos,
EXCETO:
Q2025801
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche
CORRETAMENTE as lacunas abaixo, de acordo
com os conceitos do Estatuto dos Policiais
Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983:
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
Q2025797
Legislação Estadual
O POP 304.18 trata de procedimento
operacional padrão no atendimento da ocorrência
de condução de veículo sob influência de álcool
ou qualquer outra substância psicoativa que
determine dependência ou com a capacidade
psicomotora alterada. De acordo com o POP
304.18, leia a questão abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
Q2025785
Legislação Estadual
Para padronizar nossos procedimentos na
Corporação e evitar abusos à dignidade da
pessoa humana, foram criados os POPs, no POP
404 que trata da Abordagem Policial, há erros a
serem evitados pelos policiais no atendimento de
ocorrências. Assinale o que não é considerado
erro no referido POP:
Q2025784
Legislação Estadual
Leia o texto abaixo, analise as assertivas e
assinale a alternativa CORRETA:
Renato Alvarenga estava caminhando na Praça XV de novembro com sua esposa Priscila Alvarenga, quando, sem qualquer motivo aparente, um homem apareceu e começou a agredir Renato com uma barra de ferro que estava jogado na praça. Depois de atingir duas vezes Renato, este homem parou de agredi-lo e começou a pedir desculpas. Renato apenas se protegeu e não revidou as agressões. Uma mulher, que se identificou como Tatiana Junqueira, que estava passando pelo local chamou a polícia que rapidamente chegou ao local. Ao chegar ao local dos fatos todos os envolvidos estavam no local. A PM identificou o agressor como sendo Adailton Maromba, que justificou sua atitude dizendo que confundiu a Priscila, namorada de Renato, com sua esposa, e quando viu que não era parou de agredir. Renato Alvarenga ficou com uma lesão no braço direito e outra nas costas. Renato não precisou de atendimento do SAMU. Renato disse que queria representar contra Adailton.
I – O boletim a ser lavrado é o BOPA, tendo em vista ter resultado lesão grave. II- O boletim a ser lavrado é o BOTC, juntamente com os documentos correlatos requisição para exame de corpo de delito direto de “dano”, termo de manifestação do ofendido e termo de compromisso de comparecimento. III- Deve-se fazer a apreensão da barra de ferro no próprio corpo do boletim de ocorrência. IV- Nesta ocorrência Renato é ofendido, Priscila e Tatiana são testemunhas e Adailton é autor do fato.
Renato Alvarenga estava caminhando na Praça XV de novembro com sua esposa Priscila Alvarenga, quando, sem qualquer motivo aparente, um homem apareceu e começou a agredir Renato com uma barra de ferro que estava jogado na praça. Depois de atingir duas vezes Renato, este homem parou de agredi-lo e começou a pedir desculpas. Renato apenas se protegeu e não revidou as agressões. Uma mulher, que se identificou como Tatiana Junqueira, que estava passando pelo local chamou a polícia que rapidamente chegou ao local. Ao chegar ao local dos fatos todos os envolvidos estavam no local. A PM identificou o agressor como sendo Adailton Maromba, que justificou sua atitude dizendo que confundiu a Priscila, namorada de Renato, com sua esposa, e quando viu que não era parou de agredir. Renato Alvarenga ficou com uma lesão no braço direito e outra nas costas. Renato não precisou de atendimento do SAMU. Renato disse que queria representar contra Adailton.
I – O boletim a ser lavrado é o BOPA, tendo em vista ter resultado lesão grave. II- O boletim a ser lavrado é o BOTC, juntamente com os documentos correlatos requisição para exame de corpo de delito direto de “dano”, termo de manifestação do ofendido e termo de compromisso de comparecimento. III- Deve-se fazer a apreensão da barra de ferro no próprio corpo do boletim de ocorrência. IV- Nesta ocorrência Renato é ofendido, Priscila e Tatiana são testemunhas e Adailton é autor do fato.
Q2025783
Legislação Estadual
No que se refere ao BO PMSC adequado para
o encerramento das ocorrências, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2025782
Legislação Estadual
O Boletim de Ocorrência de Termo
Circunstanciado, BO-TC, é lavrado de acordo com
o POP 305.2. Sobre este boletim de ocorrência é
INCORRETO afirmar:
Q2025781
Legislação Estadual
Sobre os procedimentos de persecução de
Boletins de Ocorrência PMSC é INCORRETO
afirmar:
Q2025780
Legislação Estadual
São atribuições da Praça auxiliar do oficial
Gestor, EXCETO:
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