Questões Militares Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Avalie as afirmações relativas aos princípios da seguridade social brasileira.

I – Os princípios da uniformidade e da equivalência garantem a unificação dos regimes urbano e rural no âmbito do regime geral da previdência.

II – Os princípios da seletividade e da distributividade na prestação de serviços referem-se apenas aos direitos assistenciais.

III – A irredutibilidade garante a todos brasileiros que nenhum direito assegurado pela Constituição de 1988 possa ser modificado.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), como se denomina a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoatívas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, e/ou de trabalho infantil, entre outras?

A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) esta definida e regulamentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social, com modelo de gestão descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e organização de ações socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos citados, pode-se afirmar que:

Acerca do financiamento da Política de Assistência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, afirma que “é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos a efetiva instituição e funcionamento”:

Segundo a perspectiva histórico-crítica no contexto da hegemonia neoliberal sobre a política de assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Institui benefícios orientados pela “discriminação positiva”.

( ) Reconfigura-se e ocorre, dentre outros processos, a refilantropização dos serviços sociais.

( ) Conquista avanços significativos no processo de implementação do princípio da universalidade dos direitos sociais.

( ) Supera o clientelismo e as práticas assistencialistas por meio da descentralização de sua gestão e dos serviços prestados.

A sequência está correta em

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo, dentre outros:

De acordo com o texto "Sistema de Informação de Gestão Social: monitoramento e avaliação de programas de complementação de renda", de Ana Rojas Acosta e Marcelo Turine, presente no livro "Família, Redes, Laços e Políticas Públicas", organizado por Acosta e Vitale (2008), assinale a opção INCORRETA.

A Assistência Social, de acordo com o artigo 4^o da Lei Orgânica da Assistência Social, rege-se pelo seguinte princípio dentre outros:

Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada, sendo uma das competências dos municípios: 

A respeito da Política de Assistência Social das Forças Armadas, é correto afirmar que:

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

II. atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

III. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988;

IV. prestar serviços socioassistencias de que trata o artigo 23 desta lei.

Com base no Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS no Cap. III, Da organização e da Gestão, compete aos municípios o que se aponta

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. benefícios eventuais;

II. acolhimento em casa-lar para crianças e adolescentes e acompanhamento à família;

III. centros de referência de assistência social-CRAS;

IV. benefício de prestação continuada.

A proteção social básica, segundo NOB/RH-SUAS, será operada por intermédio do que se aponta nos itens

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), em relação à competência do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS.

( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

( ) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

( ) Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo

De acordo com os níveis de proteção social mencionados no SUAS, relacione a proteção com os exemplos de serviços.

(A)Proteção Social Básica

(B)Proteção Social Especial de Média Complexidade

(C)Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Casa Lar , Casa de Passagem e República.

( ) Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos e Centro de Convivência para Idosos.

( ) Plantão Social e Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

Segundo SPOSATI, na Obra Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras, a assistência tem se constituído o ____________________ privilegiado do _____________ para enfrentar a _________________ sob a aparência de ação compensatória das desigualdades sociais.

Considere os itens de I a IV:

I. a segurança de acolhida;

II. a segurança do convívio, ou vivência familiar, comunitária e social;

III. a proteção pró-ativa;

IV. a integração à seguridade social.

A proteção social, de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, apresenta como princípios o que se aponta apenas nos itens

Conforme o SUAS - Sistema Único da Assistência Social na Vigilância Socioassistencial - pode-se afirmar que a função da vigilância social no âmbito da Assistência Social

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

O Estatuto do Idoso, Título II Dos direitos fundamentais , Cap. VIII – no Art. 34 Da Assistência Social, afirma que “aos idosos a partir de ________________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ________________, nos termos da(o) _____________________.”

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), de acordo com os objetivos da Constituição da República Federal de 1988 na Seção IV – Da Assistência Social. Art. 203.

( ) Amparar crianças e adolescentes carentes.

( ) Habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e promover a sua integração à vida comunitária.

( ) Promover a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Descentralizar políticas- administrativas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

Analise as afirmações a seguir.

I. Descentralização político- administrativa.

II. Valorização da presença do controle social.

III. Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil.

Qual(is) delas faz(em) parte dos Eixos Estruturantes da Gestão do Sistema Único da Assistência Social –SUAS?