Questões Militares Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano, denominada __________________________________________________ executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Além disso, atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e neste sentido é responsável pela oferta do _______________________________________________________ , que é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. A equipe desta unidade deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de _________________________________ na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência da unidade, em conexão com outros territórios.

Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-se afirmar que se trata de um sistema público

Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que justificam a concessão do benefício de prestação continuada, tem-se que a pessoa considerada com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Nesse caso, a lei em questão prevê tal impedimento como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

O enunciado acima trata-se do(a)

Leia o trecho a seguir, de Iamamoto (2008) e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A luta pela manutenção do caráter __________ das políticas sociais públicas – em especial a __________ – no seu tripé formado pela previdência, saúde e assistência social – é um desafio que se atualiza no dia-a-dia do assistente social”.

Dentre os princípios da proteção social de assistência social, nos termos do SUAS, pode-se considerar a proteção pró-ativa. Tal princípio representa

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a proteção social deve garantir segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Assinale a alternativa correta quanto a tais garantias.

Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Social.

(1) Entidades de atendimento

(2) Entidades de assessoramento

(3) Entidades de defesa e garantia

( ) aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

( ) aquelas que prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

( ) aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

A sequência correta dessa classificação é

São eixos estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO.

Em relação ao tratamento e visão da família apresentados na NOB/SUAS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A família é vista como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

II. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

III. Considera o cidadão e a família como objeto de intervenção, e não como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

IV. A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social explora o conceito de família como unidade econômica, como referência de cálculo de rendimento per capita.

V. É entendida como núcleo afetivo, vinculada por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Considera-se __________________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre os intermédios de operação da proteção social básica. A seguir, assinale a opção com a sequência correta.

( ) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS territorializados de acordo com o porte do município.

( ) Rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros.

( ) Rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues e abrigos.

( ) Ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

Quanto ao princípio de matricialidade sociofamiliar, assinale a alternativa correta.

Relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opção abaixo.

1. São princípios da proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania.

2. A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias.

( ) territorialização.

( ) a segurança de acolhida.

( ) a segurança social de renda.

( ) integração à seguridade social.

( ) matricialidade sociofamiliar.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social quem é o responsável por zelar pelo efetivo respeito aos direitos nela estabelecidos.

Relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez e outros poderão não ser usados.

1. Objetivos da LOAS

2. Princípios da LOAS

3. Diretrizes da LOAS

( ) descentralização político-administrativa.

( ) o amparo às crianças e adolescentes carentes.

( ) universalização dos direitos sociais.

( ) participação da população.

( ) respeito à dignidade do cidadão.

( ) igualdade de direitos no acesso atendimento.

Em relação aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas (s).

I. Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.

II. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

III. Os projetos de enfrentamento da pobreza procura subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

IV. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza um dos princípios que as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem adotar.

Qual a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social?

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Este conceito de Assistência Social está de acordo com