Questões Militares Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.