Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito

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Q582861
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q582861 Direito Constitucional
O STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei, contudo determinou que os efeitos dessa inconstitucionalidade não retroagiriam. Sobre essa decisão pode-se dizer que o STF
Alternativas
Q582862
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q582862 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que
Alternativas
Q582863
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q582863 Direito Civil
Um profissional que tinha negócios nas cidades A, B e C foi demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade A e a demanda tinha relação com o exercício de sua profissão, de acordo com o Código Civil
Alternativas
Q582864
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q582864 Direito Administrativo
Estabelece a lei de licitação que:
Alternativas
Q582865
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Federal ,
Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q582865 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quantos aos Juizados Especiais Federais pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: D
49: D
50: E
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