Questões EsFCEx 2013 para Oficial - Direito

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Q582871

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o agravo podemos afirmar que

independe de preparo.

não é possível a sua conversão em retido quando interposto por instrumento.

comunicando o juiz prolator da sentença que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

não caberá informações pelo juiz prolator da decisão.

é o recurso adequado contra decisões terminativas.

Q582872

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582872 Direito Constitucional

As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem

decretar a quebra do sigilo fiscal.

ouvir os indiciados.

ouvir testemunhas sob pena de condução coercitiva.

recusar o silêncio como direito do acusado obrigado a depor.

decretar prisão em flagrante.

Q582873

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582873 Direito Administrativo

Sobre a lei de improbidade administrativa é correto afirmar que

os militares não se subordinam a esta lei.

ela não se aplica a particulares não exercentes de cargo público.

por esta lei terá legitimidade para propor ação de improbidade o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada.

somente os legitimados na lei poderão provocar a instauração da investigação para apurar pratica de ato de improbidade.

as ações de improbidade são imprescritíveis.

Q582874

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582874 Direito Civil

A interdição deverá ser promovida:

somente pelos pais e pelo Ministério Público.

apenas pelos familiares.

pelos tutores ou pelos pais.

pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelos pais e tutores.

pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente, pelo Ministério Público.

Q582875

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582875 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988

as terras indígenas demarcadas pela União são suscetíveis de usucapião.

as tribos indígenas podem ingressar em juízo na defesa de seus direitos.

cabe aos Estados em que estão situadas as terras indígenas a sua proteção e demarcação.

os índios são incapazes e por isso não podem ingressar em juízo, cabendo serem substituídos pelo Ministério Público em todos os feitos.

as riquezas do solo das terras indígenas são de propriedade exclusiva dos índios.

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