Home
Concursos Militares
Provas
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
Questões

Questões de Concurso Militar PM-DF 2013 para Soldado da Polícia Militar, Combatente

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Cartografia
Ciências
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Museologia
Música
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Tecnologia da Informação
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Topografia
Turismo

Busca rápida

Aeronáutica
Agência Reguladora
Conselho Profissional
Defensoria Pública
Exército
Forças Armadas
Jurídica
Marinha
Ministério Público
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 7 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q314471

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314471 Direito Penal

Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei,
acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.

Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A imposição da pena privativa de liberdade ao réu e não a seus familiares, que não praticaram crime, corresponde à aplicação integral do princípio constitucional da individualização da pena.

A imposição do perdimento de bens aos familiares do condenado acabou por não observar o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal.

A extensão dos efeitos da condenação, com a decretação do perdimento de bens, afetando os familiares do condenado não poderia ocorrer, em virtude da necessidade de se observar o princípio constitucional da legalidade estrita.

O fato de a pena privativa de liberdade ter atingido apenas a pessoa do condenado com extensão, aos familiares, da obrigação de reparar o dano, atende integralmente o que prescreve o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal.

O princípio da personalidade ou da responsabilidade pessoal é um princípio implícito na Constituição Federal vigente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (35)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314472

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314472 Direito Penal

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais.

A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa.

O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.

No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.

A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (19)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314473

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Resultado , Noções Gerais da Culpabilidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314473 Direito Penal

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato
domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.

Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.

Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.

A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.

No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (46)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314475

Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Culpabilidade , Conduta: ação / omissão , Punibilidade no concurso de pessoas , Noções Gerais da Culpabilidade ( assuntos)

Q314475 Direito Penal

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No fato, não há concurso de agentes, uma vez que os dois menores foram os responsáveis por abordar a vítima.

O sujeito ativo do crime, o adulto, está amparado pela excludente de ilicitude, uma vez que apenas dirigiu seu carro e retornou para casa, não tendo abordado a vítima em conjunto com os menores.

No caso, há tipicidade e culpabilidade na conduta do adulto, bem como é o caso de concurso de pessoas, mesmo tendo sido o crime praticado em companhia de inimputáveis.

Há uma excludente de culpabilidade do adulto, uma vez que a reprovação da sua conduta deve ser menor que a dos dois menores.

Não haverá a punibilidade do adulto, em função de o fato praticado pelos menores ser excludente de culpabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (6)
Comentários (20)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314481

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Q314481 Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

Alternativas

o homicídio simples.

a alteração de produto destinado a fins terapêuticos.

expor alguém, por meio de relações sexuais, a contágio de moléstia venérea de que sabe estar contaminado.

a lesão corporal de natureza grave.

o aborto provocado pela gestante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (4)
Comentários (27)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314483

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314483 Direito Penal

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

Alternativas

possui como penas principais a prisão simples e a multa.

possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais.

não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor.

é apurável mediante ação pública condicionada.

não é punida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (8)
Comentários (18)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q314486

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314486 Direito Penal

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

Alternativas

sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

Gabarito Comentado
Aulas (3)
Comentários (29)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Respostas

1: D

2: A

3: C

4: C

5: B

6: E

7: C

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Militar PM-DF 2013 para Soldado da Polícia Militar, Combatente

Foram encontradas 7 questões