Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 60 questões
Q2263493
Tratados Internacionais
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações
aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.
Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em
1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou
regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere
É correto afirmar que o enunciado se refere
Q2263494
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está
localizado na cidade de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Q2263497
Direito Processual Penal
No que concerne à aplicabilidade da Lei no
9.099/95, que
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
e dá outras providências aos crimes militares, é correto
afirmar que:
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