Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 42 questões
Q2263501
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira,
sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Q2263502
Direito Penal
Aquele que tenta afastar licitante por meio de oferecimento
de vantagem de qualquer tipo
Q2263503
Direito Penal
É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório
de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
Q2263504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional
disponha sobre a forma de realização de audiências em
processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro,
mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de
norma material estrangeira. Nesta situação, é correto
afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que
Q2263505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da
ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual.
O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor,
apresenta sua própria manifestação no processo, rogando
pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Conheça nossos planos