Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 60 questões
Q2263478
Direito Administrativo
Considere que uma unidade das Forças Armadas está
em operação de paz no exterior e precisa contratar
bens e serviços para atendimento de seus contingentes. Dentro da unidade, o militar designado como responsável pela gestão dos suprimentos possui dúvidas
sobre as formas jurídicas que deverão ser empregadas
na realização dessas contratações, motivo pelo qual
procura assessoramento perante o setor jurídico das
Forças Armadas. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei nº 14.133/21, o setor jurídico poderá
informar, de forma correta, que
Q2263479
Direito Constitucional
A respeito do domínio público e dos bens pertencentes
aos entes federativos, é correto afirmar que
Q2263480
Legislação Federal
A respeito da disciplina da aplicação de punições/sanções disciplinares, com base no Decreto nº 4.346/2002,
é correto afirmar que
Q2263481
Direito Ambiental
Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que:
Q2263482
Direito Ambiental
Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:
Q2263483
Direito Civil
Considere que Gisele estava passeando com sua cachorra no centro da Cidade ABC, carregando uma sacola com
ração da marca Pet Star. Sem seu conhecimento, ela foi fotografada e sua imagem utilizada em propagandas comerciais veiculadas na internet pela referida marca de ração.
Sentindo-se lesada, ela ajuizou ação indenizatória pedindo
a reparação por danos morais. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Q2263484
Direito Civil
Considere que Marcos é empresário, casado com Roberta
no regime da comunhão parcial de bens e, no exercício
de sua atividade profissional, foi fiador de M. Comércio
Ltda em contrato de locação, mas não obteve a outorga
conjugal. Com base na situação hipotética, no disposto no
Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Q2263485
Direito Civil
A respeito da Propriedade, assinale a alternativa correta.
Q2263486
Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2263488
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Q2263489
Direito do Trabalho
Constituem elementos essenciais para a caracterização
da relação empregatícia:
Q2263490
Direito Constitucional
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
Q2263491
Tratados Internacionais
Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
É correto afirmar que o enunciado se refere
Q2263492
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa que, corretamente, contempla alguns princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
Q2263493
Tratados Internacionais
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações
aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.
Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em
1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou
regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere
É correto afirmar que o enunciado se refere
Q2263494
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está
localizado na cidade de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Q2263497
Direito Processual Penal
No que concerne à aplicabilidade da Lei no
9.099/95, que
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
e dá outras providências aos crimes militares, é correto
afirmar que:
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