Considere a situação hipotética a seguir.Mauro trafica ...

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Q328557 Direito Processual Penal
Considere a situação hipotética a seguir. Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai.Paulo,brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul.De acordo com entendimento sumulado do STF,Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças.
Alternativas

Comentários

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Questão que não demanda muito conhecimento do candidato.

De cara já pode eliminar as alternativa "a", "d" e "e", pois em momento algum fala em relação a eleitoral, trabalho ou militar, não sendo nenhuma das justiças especiais.

 

Num segundo ponto, deve se notar que Mauro trafíca de um país para outro, configurando crime internacional, competência da justiça Federal.

Paulo é somente traficante dentro do mesmo Estado, recaindo em crime de competência da justiça estadual.

(C)

Havendo indícios da transnacionalidade do delito, a competência para o julgamento do tráfico é da Justiça Federal. Com esse posicionamento, a Terceira Seção do STJ julgou o CC nº 115.595/MG (10.10.11), relatado pela Ministra Laurita Vaz.


A competência em regra é da Justiça Estadual, inclusive, em se tratando de tráfico interestadual. E, conforme o próprio STF, não há necessidade de se TRANSPOR fronteiras para a configuração do tráfico interestadual, conforme julgamento do HC 99.452/MS, rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 8.10.2010 (no caso concreto, o denunciado levaria a droga da cidade de Campo Grande/MS para Rondonópolis-MT)

Fontes:
http://institutoavantebrasil.com.br/trafico-de-drogas-transnacionalidade-competencia-da-justica-federal/
http://criminalistanato.blogspot.com.br/2012/11/configuracao-do-trafico-interestadual.html

GABARITO: "c";

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OBSERVAÇÃO: ótimo comentário do colega Ferraz F. Só para simplificar:

TRÁFICO DE DROGAS:

1) Transnacional (entre países): JF;

2) Restante (intermunicipal ou interestadual): JE.

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Bons estudos.

Súmula 522/STF: Salvo ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então a competência será da Justiça Federal, compete à Jusitiça dos Estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.

C.

COMPETÊNCIA  RATIONE LOCI

[TEORIA DO RESULTADO]

Art. 70 CPP • A competência será, de regra, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, ou, CASO DE TENTATIVA, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

[FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante / CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante / Marinha - 2011 - Quadro Técnico / Marinha - 2013 - Quadro Técnico/ UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante / ]

INICIADO NO BRASIL CONSUMAR NO ESTRANGEIRO

§1º - Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo LUGAR QUE TIVER SIDO PRATICADO NO BRASIL O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

[Marinha - 2011 - Quadro Técnico / Marinha - 2013 - Quadro Técnico/]

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