Questões Militares

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.

( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere aos aspectos físicos do estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O estado possui relevos com altitudes que podem variar de 0 a 630 metros, sendo que as maiores elevações estão localizadas no Recôncavo Baiano.

( ) A Serra do Espinhaço, a Serra da Canastra, a Chapada Diamantina e a Chapada dos Veadeiros são exemplos de acidentes geográficos localizados no estado.

( ) Grande parte do território do estado é banhado por cursos d'água pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

( ) A capital do estado, Salvador, está localizada na bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha, e Feira de Santana, na bacia do rio Paraná.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A maior parte dos engenhos aninhava-se na mata, não muito distante dos centros portuários, o que se explica pela maior fertilidade dos terrenos e pela abundância de lenha, necessárias às fornalhas famintas, alimentadas por um trabalho, que às vezes ocupava o dia e a noite, de oito a nove meses, normalmente de julho/agosto de um ano a abril/maio do ano seguinte (DEL PRIORI; VENANCIO, 2010).

A respeito dos engenhos de açúcar, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As primeiras mudas de canas de açúcar foram trazidas da ilha da Madeira para o Brasil por Martim Afonso de Souza que instalou o primeiro engenho da colônia em São Vicente.

( ) A multiplicação dos engenhos pela costa brasileira foi bastante rápida, chegando a mais de 60 em 1570 e 200 no final do século XVI.

( ) Coube a região Nordeste, destacadamente o litoral de Pernambuco e Bahia, o papel de principal produtora de açúcar da colônia.

( ) O engenho, que em alguns casos chegava a ter perto de 5.000 moradores, era constituído por área extensas de florestas, fornecedoras de madeira; plantações de cana; a residência do proprietário conhecida como casa grande, a capela e a senzala.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I . O vocábulo “condomínio” recebe acento agudo porque é uma oxítona terminada em ditongo.

I I . Já o vocábulo “condômino” recebe acento circunflexo porque todas as proparoxítonas devem receber este acento.

I I I . O vocábulo “possível” recebe acento agudo porque é uma paroxítona terminada em “l”.