Questões Militares Sobre direito administrativo

Assinale a opção que apresenta um dos instrumentos que o Poder Público se utiliza para associar-se com outras entidades Públicas ou com entidades Privadas, e seus participantes objetivam a obtenção de um resultado comum.

Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que

Sobre a greve no serviço público, podemos afirmar corretamente que

Assinale a opção correta.

Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Assinale a opção que apresenta um desses serviços. 

Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, com relação à Administração Pública e Direito Administrativo, assinalando, a seguir, a opção correta.
I - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: povo, território e o governo soberano. II - Os Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si. III- A Administração Pública, numa visão global, é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas . IV- O Direito Administrativo impõe as regras jurídicas de organização e funcionamento do complexo estatal. 

A Administração Pública Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa

O servidor público da esfera executiva que pede deslocamento de cargo de provimento efetivo para o mesmo âmbito de poder, terá sua solicitação analisada com base em diversos preceitos entre os quais:

Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os casos de enriquecimento ilícito praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra empresa incorporada ao patrimônio público serão apurados como atos de improbidade administrativa na forma da lei.

II. Aquele que não sendo agente público se beneficia de atos de improbidade administrativa responde civil ou criminalmente pelos seus atos, contudo não lhe é aplicada a lei de improbidade administrativa.

III. A perda da função pública, pela sua gravidade, é uma sanção autônoma, não podendo ser cominada com nenhuma outra conforme determina a lei de improbidade administrativa. 

 Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.

“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso. 

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei 12.846/2013, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

( ) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

( ) A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

( ) No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União - CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento na Lei 12.846/2013. 

Sobre os contratos administrativos é correto afirmar que

Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que

“ Motorista da prefeitura do município 'X ' conduz o veículo em via pública, transportando passageiros para o município vizinho, a fim de serem submetidos a tratamento médico. No caminho, o motorista, imprudentemente, imprime velocidade excessiva, vindo a abalroar outro veículo e causar danos aos passageiros." No caso citado, a responsabilidade do município 'X' esta sujeita a teoria da:

É característica do contrato administrativo:

“'A' é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, tendo sido eleito para exercício de mandato eletivo de vereador do município 'X'". Em tal situação, para o exercício do mandato eletivo,

Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
Em relação a classificação dos Serviços Públicos, afirma-se que os serviços públicos_____________sao aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, considerados essenciais, indispensáveis à sobrevivência da sociedade e do próprio Estado.

Marque a alternativa que não contenha uma característica do poder de polícia.