Questões Militares

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Q1815097 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

Alternativas
Q1815095 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

Alternativas
Q1815094 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

Alternativas
Q1815090 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Q1814597 Direito Constitucional

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.


( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.

( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Alternativas
Respostas
76: E
77: E
78: C
79: E
80: D