Questões Militares Para iades
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Q787923
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um cidadão ingressou no
interior de um mercado, subtraiu um litro de leite e foi ao
encontro dos respectivos filhos. De imediato, abriu a caixa de
laticínio e repartiu o conteúdo entre todos. Nessa hipótese,
não houve crime, segundo o princípio da
Q787922
Direito Administrativo
Atuação revocatória de controle administrativo é a que
Q787921
Direito Administrativo
No que se refere às empresas públicas e às sociedades de
economia mista, assinale a alternativa correta.
Q787920
Direito Administrativo
Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas
constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes
das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas garantias.
Q787919
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
82/2014 incluiu o § 10 no artigo
144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da
Constituição Federal. Segundo essa recente alteração
constitucional, a segurança viária, exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do respectivo patrimônio nas vias públicas,
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