Questões Militares Comentadas para fgv

Maria compareceu a uma repartição pública estadual para ter acesso a determinado direito social. Ao chegar ao local, foi informada de que não poderia fruir o direito em razão do calendário definido pela autoridade competente, já que as pessoas residentes em sua localidade somente fruiriam o direito em momento futuro. Como o seu endereço residencial estava incorreto, Maria requereu, formalmente, a sua retificação pela autoridade competente, o que foi negado de maneira manifestamente ilegal, sem qualquer justificativa, apesar de ter sido apresentada prova documental do endereço correto.

A ação constitucional que pode ser utilizada por Maria para a retificação dos seus dados é o: 

Ana, nascida no território brasileiro enquanto seus pais, italianos, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária privada italiana, procurou um advogado e o consultou sobre sua nacionalidade.

O advogado respondeu, corretamente, que Ana é: 

Os policiais militares João e José são casados e, em razão de sua orientação sexual, no mês de agosto de 2021, sofreram discriminação praticada pelo policial militar Alberto, superior hierárquico, que os impediu de frequentar o refeitório do quartel, exclusivamente em razão de sua orientação sexual, fazendo piada em tom vexatório na frente de diversos colegas de farda.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADO 26 e MI 4733, o policial militar Alberto, em tese, deve ser responsabilizado: 

A policial militar Maria foi vítima dos crimes de ameaça e de lesão corporal, praticados no contexto da Lei Maria da Penha por seu marido, o policial militar João, no interior do Batalhão de Polícia Militar onde está lotado, por motivo de ciúmes.

Consoante dispõe a Lei nº 11.340/2006, a inquirição da vítima Maria, no bojo de procedimento próprio, obedecerá a algumas diretrizes, entre as quais NÃO se encontra:

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.

A sequência correta é: