Questões Militares

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Q1970218 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
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Q1970217 Direito Ambiental

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.


I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.


Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

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Q1970216 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
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Q1970215 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)
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Q1970214 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
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Respostas
21: B
22: E
23: E
24: D
25: C