Questões Militares

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155331 Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155330 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros, 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155329 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155328 Direito Penal
A injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência, direcionada a uma vítima específica, configura 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155327 Direito Penal
A prática de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155326 Direito Processual Penal
Considere as formas de violência indicadas nos itens abaixo:
I. física; II. psicológica; III. sexual; IV. moral.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquelas indicadas nos itens
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155325 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010), a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais é considerada desigualdade 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155324 Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia prevê que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público    I    incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do   II   na formação histórica da sociedade brasileira.

Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155323 Direito Penal
 De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui
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Q2154942 Legislação Estadual
De acordo com o que preconiza o Protocolo de Suporte Básico de Vida do CBMGO, no que se refere ao atendimento pré-hospitalar, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2154936 Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
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Q2154935 Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar, Ramsés, Bombeiro Militar, foi penalizado com a sanção de advertência. Inconformado com a pena aplicada, pois entende que foi injustiçado, ele planeja recorrer da decisão. Nesse contexto, sobre os recursos disciplinares previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Q2154932 Direito Ambiental
No que concerne à Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2154931 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
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Q2154930 Direito Penal Militar
No que diz respeito às penas principais previstas no Código Penal Militar, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. 
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Q2154928 Direito Administrativo
Segundo o art. 37, §6º da Constituição Federal, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Nesse contexto, pode-se afirmar que esse dispositivo citado consagra a responsabilidade civil objetiva do Estado, que, como regra geral, quanto aos atos comissivos, sustenta-se na Teoria
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Q2154927 Direito Administrativo
“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
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Q2154926 Legislação Estadual
Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi instaurado procedimento administrativo para apurar diversas irregularidades administrativas que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação (Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Estadual nº 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
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Q2154925 Legislação Estadual
Referente à Constituição do Estado de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, cabendo-lhe a prevenção e o combate a incêndios e a situações de pânico, assim como ações de busca e salvamento de pessoas, mas não de bens.
III. A função policial é considerada perigosa e a de bombeiro militar, perigosa e insalubre.
IV. O Estado manterá Sistema de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental, objetivando atingir padrões de qualidade admitidos pela Organização Mundial de Saúde. 
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Q2154924 Direito Constitucional
Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projetos que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, considerando a repartição de competências delineada pela Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
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Respostas
921: D
922: B
923: E
924: D
925: B
926: C
927: A
928: B
929: E
930: B
931: A
932: E
933: D
934: C
935: B
936: E
937: D
938: A
939: C
940: A