Questões Militares Comentadas para primeiro tenente

Analisando a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, considerando a composição e a competência da Corregedoria da Justiça Militar, é correto afirmar que a/as

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à operação de crédito, conforme regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. As operações relativas à dívida imobiliária estadual autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

II. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

III. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

IV. O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, a critério do Ministério da Fazenda.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre a receita Pública, conforme disposto na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos impreterivelmente, da projeção para os cinco seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e atender apenas ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.

( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão e subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.

( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.

( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

( ) Todas as leis começam a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas.

( ) As correções ao texto de lei, já em vigor, não são consideradas como se a lei fosse nova, não havendo revogação da lei corrigida, nem nova publicação da mesma.

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se destinando à vigência temporária, sendo que a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Considere os critérios para a candidatura ao seminário maior, conforme a CNBB, e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Estar vivendo uma experiência de fé e de obediência à Igreja. ( ) Estar inserido e comprometido com uma comunidade cristã. ( ) Encontrar-se num processo normal de amadurecimento humano. ( ) Estar consciente de ter sido escolhido por Deus para um ministério especial.
A sequência correta é

Considere o conceito de incardinação, um dos elementos centrais do ministério e da vida dos presbíteros, e avalie como a Congregação para o Clero caracteriza o conceito.
I. A superação de limites psicológicos e teológicos. II. A catolicidade deve encher de si a particularidade. III. A soma das igrejas particulares constitui a Igreja universal. IV. A pertença a uma Igreja particular como elemento constitutivo da sua espiritualidade.
Está correto apenas o que se afirma em

Sobre os temas contemplados na Carta Apostólica Novo Millennio Ineunte, do Papa João Paulo II, ao final do Grande Jubileu do ano 2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A dimensão ecumênica. ( ) A memória dos santos e mártires. ( ) O diálogo privilegiado com os jovens. ( ) O pedido de perdão individual e institucional.
A sequência correta é

Em relação aos critérios para novos ministros, avalie o que preconiza o documento Vida e Ministério do Presbítero, da CNBB.
I. Avaliação periódica entre seus pares. II. Reconhecimento público através de rito apropriado. III. Estímulo de crescimento na fé para os próprios ministros. IV. Especial atenção ao exercício dos ministérios nos meios mais pobres.
Está correto apenas o que se afirma em

Considere os aspectos positivos que a CNBB identificou no panorama vocacional da Igreja do Brasil e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir
( ) Adequação de Institutos de Teologia à realidade brasileira. ( ) O testemunho de leigos, sacerdotes e bispos comprometidos com os pobres. ( ) Revitalização das comunidades paroquiais em relação às necessidades vividas pelo povo. ( ) Crescimento do interesse para o problema vocacional por parte da sociedade hodierna.
A sequência correta é

Sobre os aspectos de uma crise no sacerdócio, que atinge de modos diferentes a Igreja Católica no Brasil. A esse respeito, avalie os aspectos identificados pela CNBB no documento Vida e Ministério do Presbítero – Pastoral Vocacional.
I. O tema da subsistência e do status social do sacerdote. II. O papel do sacerdote em uma sociedade injusta e desigual. III. Questões relativas à realização humana e afetiva do sacerdote. IV. Dúvidas quanto à forma de ser sacerdote no embate com a autoridade.
Está correto apenas o que se afirma em

Os dois principais temas encontrados nos Instrumentos Preparatórios (IP) para os Encontros Nacionais de Presbíteros (ENP), segundo a CNBB, são

É correto afirmar que o tema do Ano Sacerdotal, convocado pelo Papa Bento XVI (2009 – 2010), foi

A Exortação Apostólica Pós-Sinodal Pastores Dabo Vobis, do Papa João Paulo II, depois de ressaltar a importância da relação pessoal do padre com Cristo, faz uma exigência corretamente indicada em

Considere os critérios gerais para a formação dos discípulos missionários. A esse respeito, avalie o que preconiza o Documento de Aparecida.
I. Formação querigmática. II. Formação integral e permanente. III. Formação para o diálogo ecumênico. IV. Formação na espiritualidade missionária.
Está correto apenas o que se afirma em

Em relação aos temas que fazem parte do capítulo “Família, pessoas e vida”, do Documento de Aparecida, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Bem-estar dos idosos. ( ) Cuidado com o meio ambiente. ( ) Inserção no mercado de trabalho. ( ) Cuidado devido a crianças, adolescentes e jovens.
A sequência correta é

Sobre os lugares privilegiados de formação para os discípulos missionários, segundo o Documento de Aparecida, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Família. ( ) Comunidades de base. ( ) Centros de educação católica. ( ) Universidades confessionais.
A sequência correta é

Considere o que caracteriza o amor político, segundo a Encíclica Fratelli Tutti, e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Revalorização da política como vocação. ( ) Superação da mentalidade individualista. ( ) Amor que se expressa nas microrrelações. ( ) Construção de comunidade nos diferentes níveis da vida.
A sequência correta é

Qual é a parábola de Jesus que serviu de inspiração para a Encíclica Fratelli Tutti?

Sobre as tendências do mundo atual que dificultam o desenvolvimento da fraternidade universal, avalie o que destaca a Encíclica Fratelli Tutti.
I. Informação alienante. II. O fim do materialismo histórico. III. Direitos humanos não garantidos para todos. IV. Globalização e progresso sem um projeto comum.
Está correto apenas o que se afirma em