Questões Militares Para pm-mg
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Q2182926
Direito Processual Penal
Considerando o teor do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal e da Lei
7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
Q2182925
Direito Processual Penal
Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa CORRETA:
Q2182924
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Q2182922
Direito Penal
A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
(Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
Q2182921
Direito Penal
A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração
Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final,
responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
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