Q1821793Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, ao proferir a sentença, deixou de seguir enunciado
de súmula invocada pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Pode-se corretamente afirmar,
diante do previsto no Código de Processo Civil, que tal
sentença é:
Com o objetivo de fomentar a indústria bélica nacional,
considerada como essencial à segurança nacional, o governo federal propõe ao Congresso Nacional a criação
de sociedade de economia mista com a finalidade de desenvolvimento de nova tecnologia avançada de defesa. A
respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com
base na legislação nacional, que
“Art. 101. (…) Parágrafo único. Os Ministros do Supremo
Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”
Sobre o trecho em negrito, transcrito da Constituição Federal, é correto afirmar: