Questões Militares Para direito

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Q2030644 Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da assertiva a seguir.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________. 
Alternativas
Q2030643 Direito Constitucional
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
l Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por cinco anos consecutivos, a dívida fundada. ll Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. lll Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. lV O Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal, ou para prover a execução de lei municipal, de ordem ou de decisão judicial. V Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Estão corretas somente as afirmações:  
Alternativas
Q2030642 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030641 Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
l Manter a integridade nacional e repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. ll Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. lll Reorganizar as finanças da unidade da Federação que interrompam o pagamento da dívida fundada por mais de cinco anos consecutivos. lV Prover a execução de lei federal, estadual e municipal, ordem ou decisão judicial. V Assegurar a observância de elencados princípios constitucionais como, por exemplo, a prestação de contas da administração pública, salvo indireta.
Estão corretas somente as afirmações: 
Alternativas
Q2030640 Direito Constitucional
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. ( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação. ( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2030639 Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Sobre esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Q2030638 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o exposto na alternativa:  
Alternativas
Q2030637 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
l Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ll Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. lll Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, sem ou com justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória. lV Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. V A opção pelo fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Estão corretas somente as afirmações:
Alternativas
Q2030636 Direito Constitucional
Quanto aos Partidos Políticos é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030635 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros: 
Alternativas
Q2030634 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 
Alternativas
Q2030632 Direito Penal
A Lei no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece como sanções penais aplicáveis às pessoas jurídicas as seguintes penas restritivas de direito, exceto
Alternativas
Q2030631 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Alternativas
Q2030629 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2030628 Direito Penal
A Lei no 7210/84, Lei das Execuções Penais, consagra em seu texto os direitos e garantias que devem ser assegurados especialmente às mulheres condenadas e aos seus filhos, no curso da execução da pena.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente. 
Alternativas
Q2030627 Direito Penal
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, na sua primeira fase, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2030626 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030625 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2030624 Direito Penal
Com relação aos crimes definidos na Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Q2030623 Direito Processual Penal
Correlacione as modalidades recursais com o conteúdo das decisões judiciais contra as quais podem ser interpostos.
( 1 ) Recurso em sentido estrito. ( 2 ) Apelação.
( ) Pronúncia. ( ) Absolvição sumária, em processo de competência do Tribunal do Júri. ( ) Não recebimento de denúncia ou queixa. ( ) Impronúncia. ( ) Anulação do processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
1781: E
1782: C
1783: E
1784: A
1785: B
1786: D
1787: A
1788: B
1789: C
1790: E
1791: D
1792: E
1793: C
1794: D
1795: E
1796: B
1797: C
1798: B
1799: D
1800: E