Questões da OAB
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583082
Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da
sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com
a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do
prazo recursal.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583080
Direito do Trabalho
Texto associado
Jorge, Luiz e Pedro trabalham na mesma empresa. Na época
designada para o gozo das férias, eles foram informados pelo
empregador que Jorge não teria direito às férias porque havia
faltado, injustificadamente, 34 dias ao longo do período
aquisitivo; que Luiz teria que fracionar as férias em três
períodos de 10 dias e que Pedro deveria converter 2/3 das
férias em abono pecuniário, podendo gozar de apenas 1/3
destas, em razão da necessidade de serviço do setor de
ambos.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583074
Direito Processual Penal
Texto associado
No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um
crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou
interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação
penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém,
requerem a instauração de inquérito policial para apurar
autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria
poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal.
Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de
abertura de inquérito.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583072
Direito Processual Penal
Texto associado
Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos,
interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação
telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de
Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do
filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do
Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do
respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma
agência bancária situada em São Gonçalo.
Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão,
assinale a opção que indica o juízo competente para o
julgamento.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583069
Direito Penal
Texto associado
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente
habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade
máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava
sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel,
ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o
controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao
acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por
policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a
velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a
vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal
comportamento imprudente.
Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida
denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da
Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a
pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou
proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo
automotor.
Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá
requerer
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