Questões de Concurso Sobre apreciação, aprovação, discussão, estudo, sanção e publicação em administração financeira e orçamentária

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.

Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

Após a aprovação da lei orçamentária, o Poder Executivo deverá editar decreto de programação financeira que funcionará como orçamento de caixa a fim de compatibilizar a execução das despesas com o fluxo esperado das receitas ao longo do exercício financeiro.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.

Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, é suficiente que ela tenha sido apresentada na Comissão Mista de Orçamentos e não anule despesas de pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de transferências constitucionais.