Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir.
A realização da despesa orçamentária compreende três
fases: empenho, liquidação e pagamento. Diante dessas
etapas, caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
parcialmente.
O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.
Com relação à despesa orçamentária e suas etapas, assinale a alternativa incorreta.
I. Os estágios da execução da despesa orçamentária são: empenho, liquidação e pagamento;
II. Empenho é a reserva de dotação orçamentária para um fim específico;
III. A liquidação da despesa pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta;
IV. O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
Estão corretas as afirmativas:
a – Lançamento
b – Previsão
c – Recolhimento
d – Arrecadação
I - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
II - Etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de servi como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
III - Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IV - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a única alternativa que indica a sequência de associações corretas.
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Considerando a temática, assinale a alternativa que complete corretamente a afirmativa.
Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:
I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.
II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.
III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.
Estão CORRETOS:
Com relação à despesa orçamentária, é correto afirmar que
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A redução ou o cancelamento no exercício
financeiro, de compromisso que caracterizou o
empenho, implicará sua anulação parcial ou total,
liberando‑se a importância correspondente para a
reprogramação, que, entretanto, dependerá de nova
deliberação legislativa.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As etapas da receita orçamentária são sequenciais,
mas nem todas ocorrem para todos os tipos de
receitas. Há, por exemplo, receitas arrecadadas
que não foram previstas e, portanto, nem objeto de
programação. Outras não são sequer lançadas, como
no caso de doações recebidas em espécie.