Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Leia o texto a seguir
É um instrumento legal de comprometimento de despesa, antes de ser realizada, o qual a administração pública adota no acompanhamento e controle da execução orçamentária.
BERNARDONI, Doralice Lopes; CRUZ, June A. Westarb. Planejamento e
orçamento na administração pública. Curitiba: Ibpex, 2010.
O texto se refere
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do pagamento da despesa ocorreu em 2022.
Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No momento da emissão dos boletos para a cobrança do
IPTU de 2022 (20/1/2022), quando a Prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do
IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante
do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da
receita do IPTU era o da cobrança.
O estágio da receita pública que se apresenta na lei
orçamentária anual denomina-se:
Com base nessas informações, os empenhos deverão ser elaborados nas seguintes modalidades, respectivamente:
Em que consiste, segundo a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa?
Quanto ao empenho, é correto afirmar:
A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:
No que se refere a despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
Os empenhos podem ser classificados da seguinte maneira:
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Assinale a alternativa que apresenta na sequência CORRETA os estágios da receita orçamentária:
Dentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis, é denominado:
Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O _____________ de uma despesa consiste em adimplir a obrigação por meio da entrega de recursos financeiros a terceiros após a regular _______________.
A verificação que tem por fim apurar: (I) a origem e o objeto do que se deve pagar; (II) a importância exata a pagar; e (III) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, faz parte de qual estágio da execução da despesa orçamentária?
Qual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?
O estágio da receita que corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente, é denominado de
O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:
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