Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4. II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes. III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto. IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções. V. Há duas ações classificadas como operações especiais. VI. Todas as ações são do tipo projeto.
Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição:
Art. X − Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categorias de programação distintas, respeitado em qualquer caso o limite de 5%.
Há incorreção no dispositivo porque