Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Introdução ao Orçamento Público para Concurso

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Para tanto, em relação à despesa orçamentária no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É a Lei Orçamentária que fixa a despesa autorizada para o exercício financeiro.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas nele contraídas.
III. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
IV. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.

A despesa orçamentária relativa às aquisições de bens imóveis, de outros bens de capital já em utilização e de bens para revenda é classificada economicamente como:

Dadas as inferências da gestão financeira na administração pública,

I. Como qualquer empresa produtora de bens ou serviços, um prestador de serviços público ou privado pode ser visto como uma entidade transformadora de recursos: ela utiliza os recursos físicos, humanos e tecnológicos de que dispõe (ou que obtém) para produzir serviços que, por sua vez, são entregues à população.

II. Em sua definição mais estrita, a administração financeira no setor público não tem como objetivo imediato prover e gerenciar os recursos financeiros necessários à consecução das atividades da organização.

III. A administração financeira contribui para o objetivo da organização pública, aumentando sua eficiência ou controlando seus custos.

IV. Em termos de alocação de recursos, o servidor público deve preocupar-se com que esses recursos sejam distribuídos – alocados – da melhor forma possível, isto é, com eficiência alocativa. Ou seja, os diferentes recursos ou insumos (pessoal, materiais, equipamento e tecnologia) devem ser combinados de maneira a maximizar o resultado ou produto pretendido e evitar gargalos e desperdícios, que têm sempre como consequência um custo maior do que o necessário.

verifica-se que

No planejamento orçamentário, o ordenador de despesas de determinado órgão público inclui uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

Sobre o orçamento público, é falso dizer-se que

A Lei n° 4.320/64 instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal que versam sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contudo, sobre as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de: