Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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Para melhor gerenciar os resultados, o processo de gestão de uma organização deve ser dinâmico e proativo, permitindo se antecipar às mudanças que ocorrem no ambiente. Para ter esta característica, é necessário um modelo de gestão que vise, simultaneamente, um resultado econômico positivo para a organização e a criação de valor aos usuários dos serviços prestados. Assim, a sua base de atuação deve ser calcada em um processo de gestão estratégica, ou seja, baseado em estratégias que visam criar para a organização a possibilidade de maximização do seu resultado econômico no longo prazo. (MAUSS; SOUZA, 2008, p. 71).
A análise do texto e os conhecimentos sobre gestão organizacional permitem afirmar:
No que se refere aos gastos com pessoal e à receita corrente líquida apuradas pela Prefeitura de Teresina, considere a hipotética tabela abaixo.
Mês |
Despesa com Pessoal |
Receita Corrente Líquida |
DEZEMBRO/2014 |
1.000,00 |
500,00 |
JANEIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
FEVEREIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
MARÇO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
ABRIL/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
MAIO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
JUNHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
JULHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
AGOSTO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
SETEMBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
OUTUBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
NOVEMBRO/2015 |
200,00 |
1.200,00 |
DEZEMBRO/2015 |
800,00 |
800,00 |
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores constantes da tabela revelam que o percentual de gastos com pessoal
sobre a receita corrente líquida, tomando-se como referência o mês de dezembro de 2015 foi
O Tribunal de Contas de determinado estado recebeu, em 1.º de julho de 2016, representação contra um dos municípios desse estado. Na representação, relata-se que tal município, que tem quinze mil habitantes, não disponibilizou em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real as informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o município está sujeito