Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 4.353 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração |
Q677757
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito
entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que
a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração |
Q677756
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos
financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. São considerados instrumentos confidenciais da gestão fiscal
os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |
Q673078
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida, discriminados da
seguinte forma:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-PR
Prova:
Quadrix - 2016 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q671480
Administração Financeira e Orçamentária
A fiscalização do Orçamento Público é realizada:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
Pode-se afirmar que:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671199
Administração Financeira e Orçamentária
Na verificação do atendimento dos limites para despesa com
pessoal definidos no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000), não serão
computadas as despesas:
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Administrador |
Q670055
Administração Financeira e Orçamentária
O equilíbrio das contas públicas
preconizada pela Lei de Responsabilidade
Fiscal evidencia-se por uma nova noção de
equilíbrio, chamado de equilíbrio das contas
primárias, que é:
Ano: 2016
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Contador |
Q669808
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal relativo às despesas com pessoal, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
III. É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
III. É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Ano: 2016
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q666670
Administração Financeira e Orçamentária
O acompanhamento da execução do orçamento não está
restrito aos relatórios emitidos após o encerramento do
exercício financeiro, devendo ser concomitante.
Um instrumento que fornece informações para esse
acompanhamento é o
Q666456
Administração Financeira e Orçamentária
A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que
se referirem e para os dois seguintes, denominado
Ano: 2016
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Mamborê - PR
Prova:
KLC - 2016 - Prefeitura de Mamborê - PR - Contador |
Q663235
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos ____ no primeiro.
Q663040
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle contábil,
segregado das diversas entidades da administração pública,
devendo-se criar unidades descentralizadas, nos seguintes casos:
I- Em atendimento à exigência de prestação de contas ou ao controle social da entidade.
II- Consolidação das entidades do setor público em atendimento às exigências legais ou às necessidades gerenciais do gestor.
III- Consolidação de unidades contábeis descentralizadas com a finalidade de apresentar o desempenho conjunto dos órgãos da administração pública. IV- Em atendimento à exigência de representante do legislativo que demande controlar subjetivamente a unidade da administração pública sobre a qual tem interesse.
São corretas as afirmativas
I- Em atendimento à exigência de prestação de contas ou ao controle social da entidade.
II- Consolidação das entidades do setor público em atendimento às exigências legais ou às necessidades gerenciais do gestor.
III- Consolidação de unidades contábeis descentralizadas com a finalidade de apresentar o desempenho conjunto dos órgãos da administração pública. IV- Em atendimento à exigência de representante do legislativo que demande controlar subjetivamente a unidade da administração pública sobre a qual tem interesse.
São corretas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Administração de Empresas |
Q661005
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme preconizado no artigo 163 da Constituição Federal, a Lei Complementar no 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas sobre finanças públicas; dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público; concessão de garantias pelas entidades públicas; emissão e resgate de títulos da dívida pública, entre outras. Adicionalmente, referido diploma legal consolidou importantes conceitos relativos à geração e ao controle do crescimento das despesas públicas, entre os quais se insere o de despesa obrigatória de caráter continuado,
I. que corresponde à despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. cujos efeitos financeiros, nos períodos seguintes, devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
III. tais como, entre outras, as despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata Constituição Federal.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Q660952
Administração Financeira e Orçamentária
É vedado consignar na lei orçamentária anual
Q660951
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, na apuração da receita corrente
líquida da União, deverá ser deduzida a
Q660948
Administração Financeira e Orçamentária
Na verificação do atendimento dos limites para apuração da despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, são computadas as despesas com
Q654269
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para
pagamento a posteriori de bens e serviços
Q654268
Administração Financeira e Orçamentária
Se a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapassar o limite definido na legislação, enquanto perdurar o
excesso, estará o ente proibido de
Q654267
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da
Federação e sua respectiva divulgação, será promovida pelo
Q654261
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal,
constitui condição para
Q654260
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua
competência constitucional, estará impedido de receber
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