Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso - Página 29

Q2534894

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534894 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o(a) ___________________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Poder Legislativo

B

Presidente

C

Prefeito

D

Banco Central do Brasil

E

Comissão de Valores Mobiliários

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2534101

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno |

Q2534101 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as definições e normas para a Receita Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior em até 10% ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

V – F – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2533177

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |

Q2533177 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 169 da Constituição Federal Brasileira dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionista da União, dos Estados e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal para fins do cumprimento do aludido artigo constitucional a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida

A

de 60% para os Municípios, de 50% para a União e de 50% para os Estados.

B

de 60% para a União, de 60% para os Estados e de 60% para os Municípios.

C

de 60% para os Estados, de 50% para os Municípios e de 50% para a União.

D

de 60% para os Municípios, de 50% para a União e de 60% para os Estados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2533176

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |

Q2533176 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências De acordo com a LRF considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução

A

por um período superior a dois exercícios.

B

por um período superior a um exercício.

C

por um período superior a três exercícios financeiros contínuos.

D

por um período superior a três exercícios e tendo como limite máximo cinco exercícios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2533175

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |

Q2533175 Administração Financeira e Orçamentária

Para estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação

A

apenas das transferências voluntárias das espécies tributárias vinculadas ao orçamento público.

B

de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

das receitas derivadas de operações de crédito provenientes do orçamento público secundário.

D

das receitas derivadas das operações de crédito desde que observadas a sua evolução nos últimos três anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2533072

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q2533072 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Leia as afirmações a seguir, sobre a receita pública.

1. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto nesta lei, no que se refere aos impostos.

2. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e à – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

3. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

São corretas:

A

1 e 2.

B

1 e 3.

C

2 e 3.

D

1, 2 e 3.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2533066

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q2533066 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101 de 2000, em seu art.42, trata sobre as obrigações com despesas empenhadas e não pagas no final do mandato. Impede que o titular do Poder ou órgão:

A

incorpore despesa por majoração de benefício da seguridade social no último ano de mandato.

B

liquide despesas, no último quadrimestre, que não contenham previsão de compensação no exercício subsequente, ressalvadas quando da contratação de operação de crédito.

C

limite as despesas com pessoal nos dois últimos quadrimestres para efeito de atendimento aos limites prudenciais.

D

contrate despesas nos dois últimos quadrimestres que tenham parcelas vincendas no exercício subsequente sem sua respectiva cobertura financeira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Provas: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã | FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2531814 Administração Financeira e Orçamentária

Quando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realizar operações de crédito.
Nesse contexto, é correto afirmar que

A

a LRF e as Resoluções do Senado Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações nos governos subnacionais.

B

a LRF e as Resoluções da Câmara Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações.

C

para estados e municípios, a regulação das operações de crédito se dá via LRF e leis complementares estaduais e municipais, respectivamente.

D

para a realização de operações de crédito é indispensável uma boa avaliação de risco do ente público por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

E

tanto as operações de crédito internas quanto externas possuem como requisito para a aprovação uma boa nota após a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531811

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Provas: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã | FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2531811 Administração Financeira e Orçamentária

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Decorre do referido dispositivo que

A

há uma técnica estatística uniforme que realiza as projeções para o exercício anual seguinte com o objetivo de evitar distorções em razão do método utilizado.

B

muito embora não haja previsão legal, as previsões de receita devem buscar incorporar o impacto inflacionário.

C

principalmente após a pandemia, o demonstrativo da receita dos períodos passados tornou-se apenas uma convenção, sem exigência legal.

D

os modelos matemáticos e estatísticos para as projeções de receitas podem ser diversos, mas a metodologia e as premissas devem estar explícitas e ser bem definidas.

E

apenas as mudanças na legislação não serão consideradas nos modelos das projeções de receita pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531792

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Provas: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã | FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2531792 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que

A

a sua instituição não contribuiu para a melhora das contas públicas federais, tendo registrado déficits primários entre 2000 (início da vigência da lei) e 2002.

B

estabeleceu parâmetros para gasto público apenas para a União.

C

estabeleceu um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que pudessem afetar o equilíbrio das contas públicas.

D

seu objetivo foi garantir a saúde financeira da Administração Pública e a aplicação de recursos nas esferas adequadas, sem travas para a herança das contas públicas para o governante seguinte.

E

entre as normas por ela criadas está o limite de gastos com pessoal: a União pode gastar até 60% da receita líquida corrente, e os demais entes, até 50%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531480

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |

Q2531480 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites globais para gastos com despesas de pessoal no setor público para os entes federativos. Em se tratando de municípios, esses limites de gastos serão de:

A

60%

B

50%

C

45%

D

40%

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531479

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo |

Q2531479 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a divulgação do relatório de gestão fiscal aos municípios, com população inferior a 50 mil habitantes, poderá ter periodicidade:

A

anual

B

bimestral

C

trimestral

D

semestral

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2530858

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor de Controle Interno |

Q2530858 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

A

Somente a instituição de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a efetiva arrecadação depende de terceiros.

B

A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

Somente a instituição e a efetiva arrecadação de impostos da competência constitucional do ente da Federação, já que a previsão dos impostos não é factível.

D

A instituição, previsão e efetiva arrecadação somente dos impostos da competência constitucional do ente da Federação.

E

A realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527519

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Orçamento |

Q2527519 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a dívida pública mobiliária como

A

o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C

o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens.

D

o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527517

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Orçamento |

Q2527517 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), avalie as afirmativas a seguir.

I. Serão considerados, na receita corrente líquida do Distrito Federal, os recursos recebidos da União para atendimento do limite de despesas com pessoal, desde que sejam aplicadas para esse fim.

II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

III. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e as condições que são relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Das afirmativas, estão corretas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527509

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |

Q2527509 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos

A

da inscrição da execução das despesas, por função e subfunção.

B

da inscrição, no último quadrimestre, em Restos a Pagar das despesas liquidadas.

C

da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício.

D

da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial e dotação para o exercício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527508

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |

Q2527508 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de

A

50% da sua receita corrente líquida.

B

50% do total da sua receita arrecadada.

C

60% da sua receita tributária.

D

60% da sua receita corrente líquida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527473

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527473 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a concessão de garantia como

A

montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

C

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens.

D

a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2527472

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527472 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:

A

apenas no exercício em que deva entrar em vigor.

B

no exercício anterior, no atual e no subsequente.

C

no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

D

no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2526834

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Contador |

Q2526834 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF) estabelece limites para a despesa com pessoal dos entes federativos, em cada período de apuração. No contexto municipal, essa lei determina que o referido limite é de

A

50% da receita corrente líquida.

B

50% da receita total.

C

55% da receita orçamentária.

D

60% da receita corrente líquida.

E

60% da receita corrente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

Foram encontradas 4.354 questões