Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

Corresponda a coluna da direita com a coluna da esquerda com relação ao Ciclo Orçamentário.

A) Onde devem constar as metas e prioridades para o ano seguinte da gestão 

B) Onde se estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o conjunto de despesas da administração

C) Onde deve constar o detalhamento das políticas tributárias, Das despesas de pessoal e salariais, bem como a programação do Conjunto de investimentos 

( ) PPA  

( ) LDO  

( ) LOA  

Para Giacomoni (2005, p. 70-87), embora existam princípios a reger a boa prática orçamentária, eles não são universalmente aceitos. Alguns, porém, parecem representativos do que foi integrado à legislação brasileira, mesmo que com adaptações. O princípio que esclarece que o orçamento deverá conter apenas a previsão de receita, fixação de despesas, eventuais aberturas de créditos suplementares e contratação de operações de crédito é o

O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos da área de saúde e da previdência social, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Qual alternativa que melhor corresponde à consolidação do Orçamento Geral da União?

Tomando por base a Constituição de 1988, em relação ao planejamento na Administração Pública, analise as assertivas.

I - O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de cinco anos.

II - As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA; estabelecem regras substantivas, traçam as metas anuais e indicam os rumos no exercício financeiro.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Estão corretas as afirmativas

Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.

Em relação ao Plano Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com vigência de quatro anos.

( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em relação aos orçamentos públicos, a CRFB/88 estabelece que

Ao tratar dos Princípios Orçamentários, a Constituição Federal admite exceções nos seguintes casos:

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais como:

I. Participação na __________ do planejamento estratégico nacional.

II. Coordenação e ___________ dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do governo federal.

III. Elaboração, acompanhamento e ____________ do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

IV. Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a __________________ de políticas.

V. Política e diretrizes para ______________ da Administração Pública Federal.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

                   I

1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária

2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Execução do orçamento

4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira


                        II

( ) Unidade Orçamentária

( ) Congresso Nacional

( ) Órgão Central de Planejamento

( ) Órgão Central de Contabilidade

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o qual conterá receitas e despesas referentes a todas as entidades da administração direta e indireta; o orçamento de investimento das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social. Esse mandamento constitucional relaciona-se aos princípios orçamentários da

Assinale a opção que apresenta uma atividade do Estado no exercício do papel de produtor.

O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários, na sequência correta, estão contidos no texto acima?

A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

Marque a afirmativa que apresenta uma das características do Orçamento-Programa.

Acerca do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde ao princípio da unidade orçamentária, um dos princípios que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público.

Assinale a opção correta que apresenta o tipo de orçamento moderno, que enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento e o estabelecimento de metas e objetivos.