Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q2402647 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.


( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

( ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

( ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, tais como: equilíbrio entre receitas e despesas e riscos fiscais.

( ) Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2397884 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2395005 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do município, com prazo de vigência anual. Essa lei é de iniciativa do 
Alternativas
Q2391908 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. 


A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.

Alternativas
Q2391907 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. 


A regulação da concorrência é uma atividade estatal tipicamente correspondente à função distributiva.

Alternativas
Q2391900 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. 


O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão entre os objetivos da regulação.

Alternativas
Q2391899 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. 


As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.

Alternativas
Q2391898 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. 


O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas, setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço prestado a um preço justo.

Alternativas
Q2388436 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.


A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de mercado, ou seja, os bens públicos. 

Alternativas
Q2388216 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio
Alternativas
Q2387749 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: 
Alternativas
Q2387611 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.
O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos:

• Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600;
• Arrecadada a Receita orçamentária de R$ 2.300;
• Legalmente empenhada despesa de R$ 2.500;
• Liquidação despesa de R$ 1.800;
• Paga a despesa de R$ 1.400.

Considerando os atos incorridos, o exercício de 2023 será reconhecido como 
Alternativas
Q2382947 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
Alternativas
Q2382556 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado são classificadas como receita
Alternativas
Q2382111 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento do governo. Ele detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados, como os impostos e outras receitas estimadas e planeja a destinação desses recursos.

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual.

( ) O PPA Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento do governo, vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA, estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2380549 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à elaboração de lei orçamentária, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( ) Não se admitirão, em quaisquer hipóteses, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. 
Alternativas
Q2380548 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à lei de orçamento e às previsões plurianuais, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2380544 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:


I. Todas as receitas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, sendo permitidas deduções
II. Toda despesa constará da Lei Orçamentária pelos seus totais
III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como despesa no orçamento da entidade pagante


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2380543 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:


I.  A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada
II. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 da lei 4.320/64 e seu parágrafo único.
III. A Lei de Orçamento deve compreender as despesas que por meio dos órgãos do Governo e da administração pública se devam realizar


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2380541 Administração Financeira e Orçamentária
Não integra lei de orçamento dos entes públicos:
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: D
744: C
745: E
746: C
747: E
748: C
749: C
750: C
751: C
752: B
753: D
754: B
755: B
756: C
757: D
758: D
759: E
760: E