Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e
as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu
valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou
negativo.
Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023
Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, estabelece a programação financeira do exercício e autoriza a realização de operações de crédito para as finalidades especificadas.
Esse trecho indica que foi desrespeitado o seguinte princípio orçamentário:
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O princípio da unidade orçamentária estabelece que cada unidade governamental deve ter apenas um orçamento.
PORQUE
II. Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. O Princípio da Universalidade requer que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, incluindo as de empresas estatais. II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de até três anos. III. O Princípio do Equilíbrio determina que as despesas autorizadas não podem exceder as receitas previstas. IV. O Princípio da Exclusividade proíbe a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no orçamento.
Pode-se afirmar que: