Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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Q2742479 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os Princípios Orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir eficiência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

( ) Válidos para todos os Poderes e entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Estabelecidos e disciplinados, tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2742478 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.


I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.

II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.

III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Alternativas
Q2742477 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.


1. Unidade.

2. Universalidade.

3. Periodicidade.

4. Exclusividade.

5. Orçamento bruto.

6. Não vinculação da receita de impostos.

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.

( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.

( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.

( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2739309 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio

Alternativas
Q2734443 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Contador |
Q2725928 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são impositivos quando da elaboração e execução do orçamento público. Assinale o princípio orçamentário que afirma que “o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária”:

Alternativas
Q2720364 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O princípio da totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

( ) O princípio da anualidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da publicidade implica divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; e disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2715538 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento pode trazer autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). Por não se referir a receitas ou despesas propriamente ditas, sem demonstração da origem e da aplicação dos recursos, essa previsão é exceção ao seguinte princípio da Contabilidade Pública:

Alternativas
Q2700499 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o princípio que obriga os entes públicos a recolher o produto de sua arrecadação em uma conta única, com a finalidade de facilitar a administração, permitir um melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos e que abrange todas as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias?

Alternativas
Q2694600 Administração Financeira e Orçamentária

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A Constituição de 1967 dispunha que: “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período”. Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna. A Constituição Federal de 1988 adotou uma postura mais realista. O art. 167, inciso III, veda: “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital”.


Em relação a esse contexto, esse respaldo na constituição refere-se a qual Princípio Orçamentário?

Alternativas
Q2649941 Administração Financeira e Orçamentária
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assinale a alternativa na qual caracteriza o princípio que disciplina que o orçamento de ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento, é: 
Alternativas
Q2645468 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo. São principais orçamentários, entre outros:


I. Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.

II. Anualidade: o Orçamento Público deve ser elaborado e executado anualmente.

III. Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.

IV. Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.

V. Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q2643416 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses recursos. Os princípios orçamentários estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário, com a finalidade de conferir racionalidade, eficiência e transparência a tais processos. Considerando os princípios tradicionais que regem o orçamento público no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2638631 Administração Financeira e Orçamentária

São Princípios Orçamentários, EXCETO:

Alternativas
Q2612094 Administração Financeira e Orçamentária

Dispõe o princípio orçamentário da Exclusividade que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas, como forma de evitar as chamadas ‘caudas orçamentárias’. Contudo, este princípio comporta uma exceção, qual seja:

Alternativas
Q2609346 Administração Financeira e Orçamentária

É um dos princípios fundamentais que regem a elaboração e execução do orçamento público. Ele estabelece que todas as receitas e despesas de uma entidade pública devem ser incluídas no orçamento, sem exceções, de forma a garantir a integridade e a transparência das informações financeiras do setor público. Isso significa que tanto as receitas quanto as despesas, independentemente de sua natureza ou origem, devem ser previstas e autorizadas por meio do orçamento público. Trata-se do:

Alternativas
Q2608356 Administração Financeira e Orçamentária

Princípio orçamentário que consagra que a Lei Orçamentária Anual deve tratar apenas de temas relativos à previsão das receitas e fixação das despesas orçamentárias, não se permitindo a inserção de dispositivos alheios a estes temas em seu texto. Trata-se do:

Alternativas
Q2587494 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, é o princípio da:

Alternativas
Q2587300 Administração Financeira e Orçamentária

No Município de Montes Altos, o projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 foi enviado para apreciação do Poder Legislativo sem a inclusão das receitas de serviço advindas da autarquia de água e esgoto municipal. Isso resultou em um total de despesas fixadas para o exercício financeiro em montante superior ao total de receitas estimadas. No caso em tela, houve violação, respectivamente, aos princípios orçamentários:

Alternativas
Q2582964 Administração Financeira e Orçamentária

Um Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal está revisando o orçamento público para garantir sua conformidade com os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal. Qual dos seguintes princípios assegura que todas as receitas e despesas do governo devem constar no orçamento?

Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: B
164: C
165: E
166: B
167: E
168: D
169: A
170: C
171: C
172: E
173: D
174: D
175: D
176: D
177: E
178: C
179: B
180: A