Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso
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Q2128096
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
Esses exemplos remetem à aplicação do princípio conhecido como:
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
Esses exemplos remetem à aplicação do princípio conhecido como:
Q2128095
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:
Q2127950
Administração Financeira e Orçamentária
O poder legislativo de um determinado ente
federativo precisava aprovar, com urgência,
determinada pauta relacionada à concessão de uso
para determinado serviço público de grande porte. Se
tal projeto fosse submetido aos trâmites legislativos
normais, não haveria tempo hábil para dar prosseguimento útil à pauta. Assim, os representantes
de determinado partido sugeriram que esses
dispositivos fossem incluídos no projeto de Lei
Orçamentária Anual, como forma de acelerar a
aprovação no plenária dessa demanda.
A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário desrespeitado pelo respectivo poder legislativo.
A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário desrespeitado pelo respectivo poder legislativo.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Tesoureiro |
Q2125799
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da
Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a
órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo
assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas:
Q2125256
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o princípio orçamentário da Universalidade, o
orçamento:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Contabilidade - 1M4 |
Q2119821
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio que determina a existência de orçamento
único para cada um dos entes federados.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118324
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário da totalidade
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111516
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111515
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.
A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.
A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |
Q2107849
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos
Q2106639
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras
básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a
definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder
Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício
corrente atende ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106320
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que
determina a existência de orçamento único para cada um dos
entes federados, com a finalidade de se evitar orçamentos
paralelos dentro da mesma pessoa política.
Q2104613
Administração Financeira e Orçamentária
O Princípio Orçamentário previsto no § 8º do art.
165 da CF/1988, que estabelece que a LOA – Lei
Orçamentária Anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, é denominado:
Q2100583
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, destacam-se
vários princípios orçamentários que visam estabelecer
regras básicas a serem observadas pela Administração
Pública. Assinale a alternativa que contém a correta
definição de um desses princípios.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |
Q2094431
Administração Financeira e Orçamentária
Deverão ser incluídos, no orçamento, todos os
aspectos do programa de cada órgão,
principalmente, aqueles que envolvam
qualquer transação financeira ou econômica.
A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?
A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093817
Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração da Lei Orçamentária Anual é
regida por princípios, dentre os quais há aquele
que estabelece que o montante das despesas
fixadas não poderá ser superior ao das receitas
previstas, com especial atenção à relação entre
operações de crédito e despesas de capital.
Trata-se do:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |
Q2093012
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q2083751
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas deverão estar evidenciadas pelos seus valores
totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do enunciado do:
Q2075441
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários.
I - Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o poder legislativo.
II - Pelo Princípio da Totalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
III - O Princípio da Legalidade estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
IV - A Lei de Orçamento poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita. Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo |
Q2075374
Administração Financeira e Orçamentária
A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e outros na legislação infraconstitucional (principalmente, no texto da Lei nº 4.320/1964). Dentre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar:
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