Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da universalidade permite que
determinadas receitas e despesas sejam excluídas do
orçamento público, para facilitar a gestão financeira do
Estado, permitindo uma maior flexibilidade na alocação
dos recursos públicos conforme as necessidades
emergenciais.
O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
A função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camada mais pobres da população é aquela denominada:
O princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos a previsão da receita e fixação da despesa é o da:
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência orçamentária não apenas
exige a clara divulgação das atividades financeiras do
governo, mas também determina que as informações
orçamentárias sejam compreensíveis, garantindo que o
orçamento público seja apresentado em linguagem
acessível para todos os interessados, independentemente
de sua familiaridade com termos técnicos ou financeiros.
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência na gestão fiscal permite que
as informações orçamentárias sejam divulgadas
exclusivamente em formatos técnicos avançados, não
exigindo que sejam compreensíveis para o público geral,
visto que se destina principalmente a especialistas
financeiros e contábeis.
Julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da transparência orçamentária, a
participação popular e a realização de audiências
públicas são consideradas procedimentos opcionais na
elaboração e discussão dos planos orçamentários,
ficando a critério de cada ente federativo a decisão de
implementá-los ou não.
Constitui um dos princípios do orçamento público:
O conceito apresentado refere-se ao princípio orçamentário da
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
Em reverência ao princípio orçamentário da
universalidade, os desembolsos orçamentários devem
ser caracterizados como despesas, prescindindo‑se de
previsão orçamentária.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
De acordo com o princípio do orçamento bruto,
todas as parcelas da receita e da despesa devem
ser indicadas no orçamento em seus valores brutos,
sendo vedada qualquer dedução.
Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue o item.
O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto
de vista material, conforme adotado pela
Constituição Federal de 1988, desconsidera a
origem das receitas e das despesas do orçamento
público, bastando a igualdade entre os seus
montantes para ser atendido.
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