Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso

Leia o fragmento a seguir:

O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.

Desde os primórdios da prática orçamentária na administração pública, registra-se a existência de princípios norteadores desse processo, com contribuições relevantes da França. Nos diferentes cenários com os quais se deparam os entes públicos, alguns princípios podem ganhar maior destaque, como, por exemplo, na estrutura descentralizada do governo federal, com órgãos espalhados por todo o território nacional.
Nesse contexto, o princípio que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas, é o da:

Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo.

Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:

De acordo com o princípio da universalidade,

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual NÃO compreenderá

Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO afirmar que o

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Princípios Orçamentários.

Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.

Os princípios orçamentários representam a essência para a orientação na realização deste instrumento. Tais princípios devem ser considerados desde o planejamento até a execução do orçamento. O Princípio da(o) _____________ está previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

“Os princípios orçamentários funcionam como o núcleo sobre o qual se sustentam as condições aceitas como verdadeiras para o objeto da ciência em estudo. São princípios voltados especificamente à matéria orçamentária e são encontrados na própria Constituição Federal, de forma expressa ou implícita” (CREPALDI, 2013). Por esse princípio, proíbe-se a vinculação de impostos. Nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender determinados gastos. Esse dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recursos para atender as despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer. Previne a mutilação das verbas públicas, proporcionando ao Estado maior disponibilidade do dinheiro arrecadado. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário apresentado.

Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.

II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.

III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

Assinale a opção correta. 

Assinale a opção correspondente ao princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

Os princípios podem ser entendidos como um conjunto de condutas e padrões de condutas presentes em determinada temática. Nesse sentido, sobre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar ser o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Desde os primórdios da prática orçamentária na administração pública, registra-se a existência de princípios norteadores desse processo, com contribuições relevantes da França. Nos diferentes cenários com os quais se deparam os entes públicos, alguns princípios podem ganhar maior destaque, como, por exemplo, na estrutura descentralizada do governo federal, com órgãos espalhados por todo o território nacional. Nesse contexto, o princípio que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas, é o da: