Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários para Concurso - Página 23

Q2018113

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo |

Q2018113 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
I O princípio da não afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, embora a CF apresente exceções a esse princípio.
II O princípio da exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da lei orçamentária anual; no entanto, constitui exceção a esse princípio a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inciso X do artigo 37 da CF.
III Segundo o princípio da unidade, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, dentro de cada esfera federativa: a lei orçamentária anual.
IV O princípio da anualidade delimita o período a que se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas na lei orçamentária anual. No Brasil, cada ente da Federação pode estipular livremente esse período em sua constituição estadual (ou lei orgânica).
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e IV estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2015418

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015418 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um dos instrumentos de gestão de maior relevância. É usado por todos as instâncias do setor público para organizar os seus recursos financeiros. Inicialmente a intenção era apenas de controlar as finanças públicas, e, com a evolução, vem incorporando novas instrumentalidades. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

A

Princípio da Anualidade: os valores das despesas autorizadas para a realização das despesas no exercício anual não poderão ser superiores aos valores previstos para a arrecadação das receitas;

B

Princípio da Exclusividade: a elaboração do orçamento deve observar exclusivamente as limitações legais em relação aos gastos e às receitas;

C

Princípio do Equilíbrio: apenas um orçamento para cada ente federativo, por isso no município Poder Executivo e Legislativo devem manter um equilíbrio;

D

Princípio do Orçamento Bruto: todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores totais, vedada quaisquer deduções.

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Q2009963

Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2021 - UFR - Contador |

Q2009963 Administração Financeira e Orçamentária

Quais princípios orçamentários admitem exceções conforme a Constituição Federal de 1988?

A

Transparência e Universalidade

B

Orçamento Bruto e Exclusividade

C

Não Vinculação da Receita de Impostos e Anualidade

D

Não Afetação da Receita de Impostos e Exclusividade

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Q2002695

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |

Q2002695 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos, os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina em geral. Consiste no princípio da Exclusividade:

A

As receitas e as despesas devem ser discriminadas, de forma que seja possível saber, detalhadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

B

O inciso IV do art. 167 da CF/88 veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas no próprio texto.

C

previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que as receitas e as despesas sejam registradas na lei orçamentária anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

D

Estipulado pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita em um ano o período durante ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir.

E

Previsto no § 8º do art. 165 da CF/88, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

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Q1997443

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997443 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’. Trata-se do:

A

Princípio da universalidade.

B

Princípio da pureza ou exclusividade orçamentária.

C

Princípio da periodicidade.

D

Princípio da especificação.

E

Princípio da não afetação das despesas.

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Q1996609

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Contabilidade |

Q1996609 Administração Financeira e Orçamentária

Em qual alternativa, o princípio estabelece que o orçamento deve conter, apenas, matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos, ou seja, não deverá fazer parte do orçamento matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas?

A

Princípio da Legalidade

B

Princípio da Universalidade

C

Princípio da Transparência

D

Princípio da Exclusividade

E

Princípio da Especificação

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Q1996604

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Contabilidade |

Q1996604 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que indica o Princípio orçamentário que possibilita conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.

A

Princípio da Universalidade

B

Princípio da Anualidade ou Periodicidade

C

Princípio da Unidade

D

Princípio do Orçamento Bruto

E

Princípio da Legalidade

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Q1996070

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996070 Administração Financeira e Orçamentária

“O controle dos gastos públicos se orienta por uma série de princípios, de acordo com as disposições legais que o institui e o rege. O princípio da ___________________ estabelece que as ações devem ser implementadas sem que se permita intromissão de questões de ordem política no desenvolvimento das atividades.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

legalidade

B

totalidade

C

autonomia

D

imparcialidade

E

independência

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Q1992421

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992421 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas

A

sem deduções ou compensações.

B

a cada exercício fiscal novamente na Lei Orçamentária.

C

todos em uma única Lei Orçamentária Anual.

D

por seus valores líquidos.

E

conforme originalmente rascunhadas por cada unidade orçamentária.

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Q1991899

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991899 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários foram desenvolvidos e implementados na legislação brasileira gradualmente, à medida que os legisladores verificavam situações que criavam margem para eventuais impropriedades no processo de elaboração e aprovação do orçamento público.
Considerando o exposto, o princípio implementado visando a combater as caudas orçamentárias, nas quais matérias estranhas eram colocadas nos projetos de lei orçamentária com o objetivo de se aproveitar de seu procedimento especial de aprovação, é o princípio da

A

especificação.

B

não afetação.

C

irretroatividade.

D

exclusividade.

E

unidade.

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Q1990034

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q1990034 Administração Financeira e Orçamentária

Devido a uma vedação da Constituição Federal (§ 8º do art. 165), a Lei do Orçamento Anual não pode tratar de assuntos como o porte e a posse de armas, tampouco sobre questões relacionadas à interrupção da gravidez. Essa vedação se deve a um dos princípios orçamentários, o Princípio da:

A

Exclusividade.

B

Inimputabilidade.

C

Legalidade.

D

Oportunidade.

E

Publicidade.

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Q1989943

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo |

Q1989943 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário da universalidade, que deve ser obedecido por todos os entes da Federação, determina que

A

a previsão das receitas e a fixação das despesas deve estar dentro do exercício financeiro.

B

o orçamento deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

C

o orçamento deverá conter todas as despesas e receitas, além dos dispositivos planejados, ainda que não relacionados diretamente com as despesas e receitas.

D

o registro das receitas e das despesas deverá ser feito pelo valor real total, já deduzidas todos os descontos previstos.

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Q1988087

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Assistente Social |

Q1988087 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as leis de diretrizes orçamentárias, o orçamento que abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência e assistência social) da administração direta e indireta, assim como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, é o:

A

Orçamento Fiscal.

B

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

C

Orçamento da Seguridade Social.

D

Orçamento Tributário.

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Q1985469

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985469 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

A

especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

B

especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

C

especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

D

suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

E

suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

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Q1984898

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q1984898 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo do tempo, os princípios orçamentários, que surgiram do esforço de planejar e orçar a ação pública, foram consagrados pela legislação e pela doutrina. Um dos resultados do processo de consolidação dos princípios orçamentários é possibilitar a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada.

Esse cenário permite uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas e decorre do princípio da:

A

especificação;

B

exclusividade;

C

programação;

D

totalidade;

E

transparência.

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Q1983875

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno |

Q1983875 Administração Financeira e Orçamentária

Observe a afirmativa a seguir: “Toda despesa leva o gestor público a analisar seu impacto (para o exercício em que ocorrer e os dois seguintes), observando, sobretudo, sua adequação orçamentária. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Tal afirmativa diz respeito ao princípio da(do):

A

Eficiência.

B

Prudência.

C

Moralidade.

D

Conservadorismo.

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Q1983368

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1983368 Administração Financeira e Orçamentária

A permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de contragarantia à União, mediante afetação de receitas próprias geradas pelo Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, é exceção prevista no conceito global do princípio orçamentário

A

do orçamento bruto.

B

da unidade.

C

da exclusividade.

D

da não vinculação da receita de impostos.

E

da universalidade.

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Q1983142

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983142 Administração Financeira e Orçamentária

O prefeito de um município, ao enviar uma proposta orçamentária ao Poder Legislativo Municipal que não contemple as estimativas de receitas, tratando apenas da fixação das despesas, comete uma evidente violação ao princípio

A

da clareza.

B

da exclusividade.

C

da especificação.

D

do não-estorno.

E

da universalidade.

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Q1982923

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |

Q1982923 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o fragmento a seguir.

“Ao analisar as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019, o plenário do TCU recomendou que o Poder Executivo orientasse cada ministério para que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual fossem empenhadas em cada exercício financeiro apenas pela parte nele executada.”

(Ribamar Oliveira, Jornal Valor Econômico, 04/12/2020).

Considerando os chamados princípios orçamentários, assinale a opção que indica o princípio que melhor embasa a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) mencionada na matéria destacada.

A

Todas as receitas e despesas do Estado devem estar previstas no orçamento.

B

O orçamento anual será composto pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das empresas estatais e pelo orçamento da seguridade social.

C

A previsão orçamentária deve considerar valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

D

O orçamento público deve ser previsto e autorizado para o exercício financeiro em questão, segundo a lei orçamentária anual.

E

Somente questões financeiras devem ser previstas no orçamento anual.

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Q1982698

Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |

Q1982698 Administração Financeira e Orçamentária

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público no Brasil,

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

II. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA.

III. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento abstrato e de médio prazo do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

IV. O Plano Plurianual retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária

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